Aprova revisão do regulamento para a concessão de bolsas no âmbito da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral desta Universidade, de acordo com o art. 2º, VII, de seu Regimento Interno, em sessão ordinária realizada em 6 de dezembro de 2018, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar revisão da regulamentação da concessão de bolsas no âmbito da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre – UFCSPA.

Parágrafo único. Esta normativa não se aplica para concessão de bolsas de projetos executados por fundações de apoio, que são regidas por normas específicas.

CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Art. 2º São consideradas bolsas os valores financeiros pagos mensalmente, por período definido, a discentes, profissionais e pesquisadores, para a participação em projetos de ensino, pesquisa, extensão, inovação científica e tecnológica ou desenvolvimento institucional, que atendam às finalidades e requisitos estipulados em projeto específico, sob a responsabilidade das Pró-Reitorias.

Art. 3º A concessão das bolsas está condicionada a abertura de edital público de seleção com a descrição dos requisitos das bolsas, funções dos bolsistas, carga-horária, vigência e projeto ou programa a qual estão vinculadas.

Art. 4º Estão habilitados a receber bolsas, no âmbito da UFCSPA, discentes de graduação e de pós-graduação regularmente matriculados e profissionais ou pesquisadores externos à UFCSPA, de acordo com os tipos de bolsas.

§ 1º A participação de discentes nos projetos a que estão vinculados deverá ocorrer sem prejuízo das suas atividades acadêmicas.

§ 2º Os discentes contemplados com bolsas previstas nesta Resolução estão impedidos de receber cumulativamente outros tipos de bolsas descritas no Art. 5º.

§ 3º É permitido o acúmulo de auxílio de assistência estudantil e de bolsas previstas no art. 5º, por entender-se que possuem objetivos diferentes.

§ 4º É permitido o acúmulo bolsas percebidas pelos alunos por meio de estágio curricular não obrigatório e remunerado e de bolsas previstas no Art. 5º desde que o aluno cumpra com os pré-requisitos de carga horária e de desempenho exigido pelos respectivos responsáveis.

CAPÍTULO II - Modalidades e Tipos de Bolsas

Art. 5º Ficam instituídas, no âmbito da UFCSPA, as seguintes modalidades e tipos de bolsas:

I – Apoio ao Desenvolvimento do Ensino – modalidade destinada ao apoio e incentivo à execução de projetos que estimulem o desenvolvimento de metodologias inovadoras que contribuam com a melhoria do ensino na graduação através do estabelecimento de novas práticas e experiências pedagógicas; e apoiar os programas de pós-graduação stricto sensu, contribuindo para sua consolidação, para a formação de recursos humanos de alto nível e para o desenvolvimento de projetos
de teses e dissertações em áreas prioritárias para a Universidade e para o País:

a) Bolsa de Iniciação à Docência – destinada a discentes envolvidos em projetos do Programa de Iniciação à Docência (PID); e

b) Bolsa de Apoio aos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu – destinada a discentes vinculados aos cursos de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou doutorado.

II – Apoio ao Desenvolvimento da Pesquisa - modalidade destinada ao apoio e incentivo à execução de projetos de pesquisa científica:

a) Bolsa de Iniciação Científica - destinada a discentes envolvidos em projetos de iniciação científica;

b) Bolsa de Pós-Doutorado – destinada a pesquisadores, com formação de doutorado, para a realização de estágio pós-doutoral; e

c) Bolsa de Apoio Técnico à Pesquisa - destinada a profissionais/pesquisadores com ensino médio ou superior envolvidos em projetos de pesquisa científica.

III – Apoio ao Desenvolvimento da Extensão – modalidade destinada ao apoio à execução de ações de extensão universitária, concebidas a partir da relação dialógica entre a universidade e a sociedade e cujas atividades estejam centradas na aplicação e transferência do conhecimento acadêmico:

a) Bolsa de Extensão - destinada a discentes envolvidos em programas e projetos de extensão.

IV – Apoio ao Desenvolvimento de Tecnologias e Inovação – modalidade destinada ao apoio e incentivo à realização de atividades de desenvolvimento tecnológico e inovação ou transferência de tecnologia:

a) Bolsa de Iniciação à Inovação Tecnológica - destinada a discentes envolvidos em projetos de inovação tecnológica; e

b) Bolsa de Apoio Técnico ao Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - destinada a profissionais com ensino médio ou superior envolvidos em projetos de desenvolvimento ou transferência e inovação.

V – Apoio ao Desenvolvimento Institucional – modalidade destinada ao apoio à execução de programas, ações, projetos e atividades que propiciem a melhoria das condições de funcionamento da UFCSPA e cumprimento da sua missão institucional:
a) Bolsa de Iniciação ao Desenvolvimento Institucional - destinada a discentes envolvidos em projetos de desenvolvimento institucional; e

b) Bolsa de Apoio Técnico ao Desenvolvimento Institucional - destinada a profissionais com ensino médio ou superior envolvido em projetos de desenvolvimento institucional.

§ 1º Os recursos para pagamento das bolsas serão oriundos da própria Instituição e sujeitos a disponibilidade orçamentária anual.

§ 2º As bolsas concedidas nos termos desta norma são caracterizadas como doações, cujos resultados não revertam economicamente para o doador nem importem em contraprestação de serviços, sendo isentas de imposto de renda, conforme art. 26 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e não integram a base de cálculo de incidência da contribuição previdenciária.

CAPÍTULO III - Valores e Pagamentos das Bolsas

Art. 6º Os valores das bolsas previstas nesta Resolução deverão ter como referência, sempre que possível, os valores das bolsas concedidas por agências oficiais de fomento

§ 1º A não aplicação do previsto no caput deverá ser devidamente justificada pelo pró-reitor da área e os valores de referência das bolsas levarão em consideração a formação do beneficiário e a natureza do projeto, conforme anexo desta Resolução.

§ 2º Para projetos cuja natureza envolva mais de uma modalidade de bolsas, que contribuam para a melhoria da infraestrutura da Universidade e que envolva atividades de ensino, de pesquisa, de extensão ou de transferência de tecnologia, o valor das bolsas poderá exceder, em no máximo 50% (cinquenta por cento), aqueles previstos no anexo desta Resolução.

§ 3º A avaliação para caracterização dos projetos previstos no parágrafo 2º ficará sob a responsabilidade da Pró-Reitoria de Planejamento da UFCSPA.

§ 4º É vedado o reajuste no valor das bolsas durante a vigência do projeto.

Art. 7º O pagamento das bolsas será efetivado por meio de repasse financeiro, cuja periodicidade estará definida em cada edital, mediante depósito bancário em conta corrente individual.

Art. 8º O primeiro pagamento das bolsas será efetuado somente após a assinatura do Termo de compromisso.

Art. 9º Apurado pagamento indevido de bolsa, o bolsista deverá providenciar a devolução ao erário dos valores recebidos a maior, mediante Guia de Recolhimento da União – GRU emitida pelo Departamento de Contabilidade e Finanças.

CAPÍTULO IV - Obrigações e Proibições

Art. 10. As bolsas poderão ser suspensas temporariamente, ou canceladas a qualquer tempo, de forma unilateral, sem que caiba aos bolsistas o direito ao recebimento de indenização, sob qualquer forma ou pretexto.

Art. 11. A acumulação com bolsas financiadas por agências oficiais de fomento, nas hipóteses em que não for expressamente vedada, será admitida, desde que observem objetos de atividades distintos, com carga horária disponível para o bom desenvolvimento destas atividades simultaneamente por parte do contemplado.

Art. 12. É vedada a concessão de bolsas de que trata esta Resolução:

I - aos servidores da UFCSPA; ou

II - a cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do coordenador ou do vice-coordenador do projeto.

Art. 13. O discente bolsista perderá automaticamente a bolsa nas seguintes hipóteses:

I - concluir o seu curso;

II - não cumprir qualquer exigência desta norma ou dos editais de seleção;

III - abandonar o curso ou trancar sua matrícula; e

IV - receber punição em processo disciplinar.

Parágrafo único – Verificado o descumprimento das vedações previstas no Art. 4º o discente deverá ressarcir os valores recebidos cumulativamente ao erário, sem prejuízo do desligamento automático da bolsa.

CAPÍTULO V - Disposições Finais

Art. 14. Os valores de bolsas expressos no anexo I desta Resolução poderão ser atualizados por iniciativa da administração superior da UFCSPA.

Art. 15. Os casos omissos ou não tratados por esta Resolução serão tratados pelo CONSUN.

Art. 16. Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Art. 17. Fica revogada a Resolução do CONSUN nº 45/2018, de 11 de outubro de 2018.

Publique-se no Boletim de Serviço.

 

Porto Alegre, 6 de dezembro de 2018.

 

Lucia Campos Pellanda

Presidente

 

Anexo I

BOLSAS DE INICIAÇÃO E DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 
 Tipo de Bolsa Categoria/Nível  Valor Máximo Mensal (R$) * 
Bolsa de Iniciação à Docência, Bolsa de Apoio aos Discente de Programas de Pós-Graduação Stricto sensu, Bolsa de graduação Extensão, Bolsa de Iniciação Científica e Bolsa de Iniciação à Inovação Tecnológica e Bolsa de Iniciação ao Desenvolvimento Institucional Discente de graduação  400,00
Discente mestrado 1.500,00
Discente doutorado 2.200,00
Bolsa de Apoio Técnico à Pesquisa, Bolsa de Apoio ao Profissional com Desenvolvimento de Tecnologias e da Inovação e Bolsa ensino médio de Apoio Técnico ao Desenvolvimento Institucional completo* Profissional com ensino médio completo* 1.500,00
Profissional com ensino superior completo* 3.000,00
Bolsa de Pós-Doutorado Pesquisador com formação de doutorado 4.100,00

* Poderá ser excedido com justificativa constante no projeto, nos termos dos § 2º e 3º do Art. 6º desta Resolução.

 

Porto Alegre, 6 de dezembro de 2018.

 

Lucia Campos Pellanda

Presidente