Estatuto

É o conjunto de normas definido pelo Conselho Universitário que regulamenta o funcionamento da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre. O Estatuto da UFCSPA foi aprovado pelo Conselho Universitário em 21 de maio de 2008.

 

Regimento Geral

O Regimento Geral é a lei interna da universidade. Procura detalhar o funcionamento concreto da instituição, respeitando as determinações gerais das leis ou definições maiores.