Aprova revisão do Regimento Geral da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre – UFCSPA.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE - CONSUN, em sessão extraordinária realizada por videoconferência no dia 25 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições  conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral desta Universidade, considerando o disposto no art. 14, III, do Estatuto vigente, aprovado por este Conselho Universitário nos termo da Resolução CONSUN UFCSPA nº 25, de 25 de setembro de 2020, o art. 16, I, do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, o parecer da Procuradoria Federal na UFCSPA nº 092/2020/PF-UFCSPA/PGF/AGU, de 4 de setembro de 2020, nos autos do processo nº 23103.204454/2020-57, e a exposição de motivos constante do Ofício nº 158/2020/REITORIA, de 21 de setembro de 2020, RESOLVE aprovar a revisão do texto normativo do Regimento Geral da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

REGIMENTO GERAL DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE - UFCSPA

TÍTULO I - NORMAS PRELIMINARES

CAPÍTULO ÚNICO - CONSTITUIÇÃO, NATUREZA E OBJETIVOS

Art. 1º A Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA, instituída pela Lei nº 11.641, de 11 de janeiro de 2008, por transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre, é uma instituição pluridisciplinar, dedicada à criação, transmissão crítica e difusão da ciência, tecnologia e cultura, em nível de educação superior, na área da saúde, mantida pela União Federal e resguardada pela Constituição Federal, tem sede e foro no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Parágrafo único. A Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA, doravante denominada somente Universidade, rege-se pelo presente Regimento, por seu Estatuto, pela lei que a instituiu e pela legislação da educação superior.

Art. 2º A Universidade tem os seguintes objetivos:

I - formar profissionais aptos para a inserção no mercado de trabalho e para a participação no desenvolvimento da sociedade, além de colaborar na formação contínua desses profissionais; estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;

II - incentivar o trabalho de pesquisa, visando o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da criação e difusão da cultura;

III - promover a divulgação de conhecimentos científicos, técnicos e culturais que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;

IV - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento profissional e cultural, possibilitando sua concretização; e

V - promover a extensão, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da pesquisa científica e tecnológica e da criação cultural geradas na instituição.

TÍTULO II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CAPÍTULO I - DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Art. 3º A Administração Superior da Universidade compreende os Conselhos Superiores, a Reitoria e a Vice-Reitoria.

Parágrafo único. Os Conselhos Superiores são:

I - Conselho Universitário - CONSUN; e

II - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE.

Art. 4º Os Órgãos Executivos são:

I - a Reitoria;

II - a Vice-Reitoria;

III - as Pró-Reitorias;

IV - as Coordenações dos cursos de graduação; e

V - as Coordenações dos programas de Pós-Graduação.

CAPÍTULO II - DOS CONSELHOS SUPERIORES

Seção I - Do Conselho Universitário - CONSUN

Art. 5º O CONSUN, órgão máximo, consultivo, deliberativo, normativo e decisório da Universidade, composto em sua maioria por docentes do quadro permanente, é constituído:

I - pelo Reitor, que o preside;

II - pelo Vice-Reitor;

III - pelos Pró-Reitores;

IV - pelos Coordenadores de cursos de Graduação;

V - pelos Coordenadores de programas de Pós-graduação;

VI - por dezesseis representantes docentes da instituição;

VII - por sete representantes discentes de cursos de Graduação ou Pós-graduação;

VIII - por nove representantes técnico-administrativos da instituição; e

IX - por dois representantes da comunidade externa.

§1º Só serão elegíveis os docentes, os discentes e os técnico-administrativos que declararem prévia e expressamente que, se escolhidos, aceitarão a investidura.

§2º Os representantes da comunidade docente a que se refere o inciso VI serão eleitos por seus pares, para o mandato de dois anos, permitida uma reeleição consecutiva.

§3º Os representantes da comunidade discente serão eleitos entre os alunos matriculados e com frequência mínima nas disciplinas dos cursos de Graduação ou Pósgraduação da Universidade, na forma da lei, para o mandato de dois anos, vedada a reeleição consecutiva.

§4º Os representantes da comunidade técnico-administrativa serão eleitos pelos seus pares, para o mandato de dois anos, permitida uma reeleição consecutiva.

§5º Os representantes da comunidade externa serão indicados pelo Reitor, e referendados pelo CONSUN, com mandato de dois anos, permitida uma recondução consecutiva.

Art. 6º São procedimentos do CONSUN para o exercício de suas competências:

I - as reuniões do CONSUN ocorrerão, em primeira chamada, com a presença da maioria absoluta de seus membros, definida a partir do número inteiro imediatamente superior à metade do total desses, e, em segunda chamada, quinze minutos após a primeira, com a presença de, no mínimo, um terço dos membros.

II - a votação do CONSUN será simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a primeira fórmula sempre que uma das duas outras não seja requerida por pelo menos um quinto dos presentes, nem esteja expressamente prevista;

III - os membros do CONSUN terão direito a apenas um voto nas deliberações, sempre exercido pessoalmente, sendo que, além do voto comum, terá o presidente do CONSUN, nos casos de empate, o voto de qualidade;

IV - nenhum membro do CONSUN poderá participar de votação de seu interess epessoal, do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade;

V - as reuniões extraordinárias do CONSUN, de que trata o inciso I deste Artigo, serão convocadas com antecedência mínima de 48 horas, salvo em caso de urgência;

VI - das reuniões será lavrada ata, lida e assinada na reunião seguinte;

VII - os membros do CONSUN serão representados em seus impedimentos por seus suplentes eleitos; e

VIII - perderá o mandato o membro do CONSUN que, sem motivo justificado, falte a três reuniões consecutivas ou alternadas.

§1º As reuniões do CONSUN de caráter solene serão públicas e realizadas independentemente de quórum.

§2º Nos casos de impedimento a que se refere o inciso VII, os Coordenadores de cursos de Graduação e os Coordenadores de programas de Pós-graduação terão como suplentes seus respectivos vices.

Seção II - Do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE)

Art. 7º O CONSEPE, órgão colegiado superior que supervisiona e orienta o ensino, a pesquisa e a extensão no âmbito da Universidade, composto em sua maioria por docentes do quadro permanente da Universidade, é constituído:

I - pelo Reitor, que o preside;

II - pelo Vice-Reitor;

III - pelos Pró-Reitores;

IV - pelos Coordenadores de cursos de Graduação;

V - pelos Coordenadores de programas de Pós-graduação;

VI - pelos Chefes de departamentos acadêmicos;

VII - por oito representantes discentes, sendo sete de cursos de graduação e um de Pós-graduação;

VIII - por três representantes técnico-administrativos; e

IX - por um representante da comunidade externa.

§1º Só serão elegíveis os discentes e os técnico-administrativos que declararem prévia e expressamente que, se escolhidos, aceitarão a investidura.

§2º Os representantes da comunidade discente serão eleitos entre os alunos matriculados e com frequência mínima nas disciplinas dos cursos de Graduação ou Pós-graduação da Universidade, na forma da lei, com mandato de dois anos, vedada a reeleição consecutiva.

§3º Os representantes da comunidade técnico-administrativa serão eleitos pelos seus pares, para o mandato de dois anos, permitida uma reeleição consecutiva.

§4º Os representantes da comunidade externa serão indicados pelo Reitor e seu mandato terá o prazo de dois anos, permitida uma recondução consecutiva.

Art. 8º São procedimentos do CONSEPE para o exercício de suas competências:

I - as reuniões do CONSEPE ocorrerão, em primeira chamada, com a presença da maioria absoluta de seus membros, definida a partir do número inteiro imediatamente superior à metade do total desses, e, em segunda chamada, quinze minutos após a primeira, com a presença de, no mínimo, um terço dos membros;

II - a votação do CONSEPE será simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a primeira fórmula sempre que uma das duas outras não seja requerida por pelo menos um quinto dos presentes, nem esteja expressamente prevista;

III - os membros do CONSEPE terão direito a apenas um voto nas deliberações, sempre exercido pessoalmente, sendo que, além do voto comum, terá o presidente do CONSEPE, nos casos de empate, o voto de qualidade;

IV - nenhum membro do CONSEPE poderá participar de votação de seu interesse pessoal, do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade;

V - as reuniões extraordinárias do CONSEPE, de que trata o inciso I deste Artigo, serão convocadas com antecedência mínima de 48 horas, salvo em caso de urgência;

VI - das reuniões será lavrada ata, lida e assinada na reunião seguinte;

VII - os membros do CONSEPE serão representados em seus impedimentos por seus suplentes eleitos; e

VIII - perderá o mandato o membro do CONSEPE que, sem motivo justificado, falte a três reuniões.

Parágrafo único. Nos casos de impedimento a que se refere o inciso VII, os Coordenadores de cursos de Graduação e os Coordenadores de programas de Pós-graduação terão como suplentes seus respectivos vices.

Seção III - Da Secretaria Geral dos Conselhos Superiores - SECON

Art. 9º A Secretaria Geral dos Conselhos Superiores é a estrutura de apoio e assessoramento da Presidência do CONSUN e do CONSEPE.

Art. 10. Ao Secretário dos Conselhos Superiores, designado pelo Reitor, compete:

I - manter o protocolo e o arquivo de documentos e decisões dos Conselhos Superiores;

II - prestar apoio às Câmaras e Comissões, distribuindo-lhes os processos para análise;

III - providenciar as convocações dos Conselheiros para as sessões e controlar sua frequência de participação; e

IV - elaborar, reproduzir e divulgar as atas das sessões e respectivas resoluções dos atos emanados pelos Conselhos Superiores.

Seção IV - Da Auditoria Interna - AUDIN

Art. 11. A Auditoria Interna, órgão avaliativo e consultivo da UFCSPA, possui a missão de adicionar valor às operações da Universidade, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos seus processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos.

§1º A nomeação, designação, exoneração ou dispensa do Auditor Chefe da UFCSPA ocorrerá por proposição do CONSUN, a qual deverá ser submetida e aprovada pela Controladoria-Geral da União, nos termos da legislação vigente.

§2º A Auditoria Interna da UFCSPA vincula-se administrativamente à Reitoria e hierarquicamente ao CONSUN.

Art. 12. À Auditoria Interna da UFCSPA, no âmbito de suas atribuições, compete:

I - elaborar os Planos Anuais de Auditoria Interna - PAINT, bem como respectivos Relatórios Anuais de Auditoria Interna - RAINT, submetendo os mesmos à aprovação do CONSUN, para posterior avaliação da Controladoria-Geral da União;

II - executar as atividades previstas no PAINT, desenvolvendo as ações de avaliação e consultoria propostas, bem como aquelas que forem demandadas especialmente pela Reitoria e CONSUN;

III - receber as demandas oriundas dos órgãos de controle estatal, providenciando, orientando e gerenciando, junto às áreas internas demandadas, o atendimento aos órgãos demandantes;

IV - examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas anual da UFCSPA e suas tomadas de contas especiais, nos termos da legislação vigente; e

V - executar as demais atividades de avaliação e consultoria nos assuntos afetos aos controles internos, governança e gestão de riscos na UFCSPA.

CAPÍTULO III - DOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS

Seção I - Da Reitoria

Art. 13. A Reitoria é dirigida pelo Reitor, autoridade superior da Universidade, e conta com as seguintes unidades vinculadas:

I - Gabinete da Reitoria - GR;

II - Vice-reitoria - VR;

III - Pró-reitorias;

IV - Procuradoria Federal - PF-UFCSPA;

V - Ouvidoria - OUV;

VI - Assessorias Especiais - ASSESP;

VII - Assessoria Especial de Comunicação - ASCOM; e

VIII - Escritório de Internacionalização - EINTER.

§1º O mandato do Reitor é exercido com dedicação integral em regime de dedicação exclusiva.

§2º O docente investido nas funções de Reitor ficará desobrigado do exercício das demais atividades docentes, sem prejuízo dos vencimentos, gratificações e vantagens.

§3º As unidades referidas nos incisos IV e V gozam de autonomia para o exercício de suas atividades precípuas, de acordo com as normas legais que lhes regem, atuando na forma dos seus respectivos Regulamentos.

§4º A lista tríplice para escolha do reitor será organizada pelo CONSUN, nos termos da legislação vigente, por voto nominal aberto;

§5º Para os fins previstos no §4º, o CONSUN organizará consulta à comunidade interna, nos termos da legislação vigente, com voto secreto para eleição indicação de reitor, incluindo vice-reitor.

Subseção I - Do Gabinete da Reitoria

Art. 14. O Gabinete da Reitoria é a estrutura responsável por garantir o apoio técnico e administrativo às atividades do Reitor e tem como competências atender a demandas oriundas das unidades acadêmicas e administrativas, dos órgãos externos e do público em geral, promover a articulação do relacionamento institucional do Reitor com todos os níveis da Administração e fazer cumprir as ordens emanadas dos Conselhos Superiores.

Art. 15. O Reitor é assistido pelo Chefe de Gabinete, que garante apoio técnico e administrativo às atividades do Reitor e do Vice-Reitor, concentrando as atividades de protocolo, cerimonial e articulação da Reitoria com os demais setores administrativos e órgãos colegiados da Universidade.

Parágrafo único. O Chefe de Gabinete do Reitor é função de confiança deste, que o escolhe.

Subseção II - Da Procuradoria Federal

Art. 16. A Procuradoria Federal junto à UFCSPA, estrutura de consultoria e assessoramento jurídicos, é órgão seccional com atribuições definidas pela legislação vigente.

§1º A nomeação do Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à UFCSPA ocorrerá por indicação do Reitor, com aprovação pelo Advogado-Geral da União.

Art. 17. À Procuradoria Federal junto à UFCSPA, órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, compete:

I - exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito da UFCSPA;

II - estabelecer a orientação jurídica para UFCSPA, intervindo na elaboração e edição de seus atos normativos e interpretativos, em articulação com as Pró-Reitorias e Reitoria;

III - zelar pela observância da Constituição, das leis e dos atos emanados dos Poderes Públicos, sob a orientação normativa da PGF e da AGU; e

IV - encaminhar propostas de pareceres normativos, vinculantes e súmulas, observadas as competências da Consultoria Jurídica do Ministério ao qual vinculada e do Advogado-Geral da União.

Subseção III - Da Ouvidoria

Art. 18. A Ouvidoria junto à UFCSPA é o órgão de assessoramento do Gabinete do Reitor, pertencente ao Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, como órgão setorial, com atribuições definidas pela legislação vigente.

§1º A nomeação, designação, exoneração ou dispensa do Ouvidor da UFCSPA ocorrerá por proposição do Reitor, a qual deverá ser submetida e aprovada pela ControladoriaGeral da União.

§2º A Ouvidoria da UFCSPA vincula-se administrativamente à Reitoria.

Art. 19. À Ouvidoria junto à UFCSPA, compete as seguintes atribuições:

I - executar as atividades de ouvidoria previstas na legislação vigente, propondo ações e sugerindo prioridades nas atividades de ouvidoria de sua área de atuação;

III - informar ao órgão central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal a respeito do acompanhamento e da avaliação dos programas e dos projetos de atividades de ouvidoria;

IV - organizar e divulgar informações sobre atividades de ouvidoria e procedimentos operacionais;

V - processar as informações obtidas por meio das manifestações recebidas e das pesquisas de satisfação realizadas com a finalidade de avaliar os serviços públicos prestados, em especial sobre o cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento da Carta de Serviços ao Usuário; e

VI - produzir e analisar dados e informações sobre as atividades de ouvidoria, para subsidiar recomendações e propostas de medidas para aprimorar a prestação de serviços públicos e para corrigir falhas.

Subseção IV - Das Assessorias Especiais

Art. 20. As Assessorias Especiais são cargos de confiança do Reitor, que os nomeia para a prestação de assessoramento técnico às ações de gestão, compreendendo:

I - a realização de estudos e contatos que por ele sejam determinados em assuntos que subsidiem a coordenação de ações institucionais;

II - o levantamento de dados e a produção de subsídios, como elementos dos processos de tomada de decisão; e

III - a elaboração de subsídios para a normatização e a sistematização das ações de gestão institucional.

Subseção V - Da Assessoria Especial de Comunicação Social

Art. 21. A Assessoria Especial de Comunicação Social - ASCOM é órgão de assessoramento vinculado à Reitoria da UFCSPA, responsável pelo planejamento e execução das Políticas de Comunicação e Relacionamento da Universidade, em consonância com a missão, visão, valores e princípios institucionais. Desenvolve planos e ações estratégicas que buscam a construção e o fortalecimento da imagem institucional e a excelência na interação e diálogo entre a UFCSPA e seus públicos de interesse.

Art. 22. São objetivos da ASCOM:

I - promover o diálogo entre a instituição e seus variados públicos;

II - dar visibilidade às ações institucionais de ensino, pesquisa e extensão perante à sociedade; e

III - identificar, fomentar e tornar visível o capital intelectual e social da instituição em prol do desenvolvimento da sociedade;

Art. 23. A atuação da ASCOM engloba jornalismo universitário, diálogo com a imprensa, documentação audiovisual, fotografia institucional, serviços de produção gráfica e visual, gestão de mídias sociais, web design, organização de eventos e assessoria ao cerimonial universitário.

Subseção VI - Do Escritório de Internacionalização

Art. 24. O Escritório de Internacionalização (EINTER) é unidade administrativa vinculada à Reitoria da UFCSPA com competências para:

I - promover a inserção internacional da UFCSPA, por meio da cooperação interinstitucional para a inovação e o desenvolvimento acadêmico, cultural, social, científico e tecnológico, intercâmbio de práticas e mobilidade internacional de servidores e discentes;

II - apoiar a celebração de acordos de cooperação com instituições estrangeiras;

III - elaborar propostas para a política de internacionalização da UFCSPA e acompanhar sua implementação, dando suporte a outras instâncias da universidade nas matérias de sua competência;

IV - encaminhar aos Conselhos Superiores, para apreciação, matérias de sua competência;

V - prospectar e analisar a adesão a novos programas de mobilidade ou de cooperação internacional;

VI - coordenar programas de mobilidade acadêmica ou de cooperação internacional na UFCSPA;

VII - zelar pelo bem-estar pessoal e acadêmico dos estudantes da UFCSPA que estejam realizando estudos no exterior, e de estudantes estrangeiros matriculados na UFCSPA; e

VIII - servir de facilitador na organização de visitas e missões de representantes de instituições estrangeiras à UFCSPA.

Seção II - Da Vice-Reitoria

Art. 25. A Vice-Reitoria, órgão superior executivo da Universidade, diretamente subordinado à Reitoria, é exercida pelo Vice-Reitor, em regime de dedicação integral, nomeado nos termos da legislação vigente.

Parágrafo único. O Vice-Reitor auxilia o Reitor no desempenho de suas funções e o substitui nos eventuais impedimentos e ausências.

Art. 26. O Vice-Reitor será substituído, em seus impedimentos, pelo Pró-Reitor de Graduação e, em caso de impossibilidade deste, pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação.

Seção III - Das Pró-Reitorias

Art. 27. Nos termos do Estatuto, a Reitoria conta com as seguintes Pró-reitorias, como órgãos de execução e assessoramento:

I- Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD;

II - Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação - PROPPG;

III - Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis - PROEXT;

IV - Pró-Reitoria de Administração - PROAD;

V- Pró-Reitoria de Planejamento - PROPLAN; e

VI - Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas - PROGESP.

§1º Os Pró-Reitores de Graduação, de Pesquisa e Pós-Graduação e de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis serão escolhidos dentre os docentes do quadro permanente da Universidade pelo Reitor.

§2º Os Pró-Reitores têm o dever de dar cumprimento às atribuições gerais e específicas dos seus respectivos órgãos executivos.

Art. 28. São atribuições comuns às Pró-Reitorias:

I - integrar, como membro nato, os Conselhos Superiores;

II - formular diagnósticos dos problemas da instituição nas respectivas áreas;

III - elaborar as propostas de política de atuação nas respectivas áreas, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI;

IV - coordenar as atividades dos órgãos responsáveis pela execução da política de cada área;

V - encaminhar aos Conselhos Superiores, para apreciação, matérias de sua competência;

VI - criar câmaras, comissões e grupos de trabalho para fins específicos das respectivas áreas, indicar seus membros, aprovar seus pareceres e encaminhá-los às instâncias superiores, se for o caso; e

VII - prestar contas à Reitoria das atividades desenvolvidas na Pró-Reitoria.

Seção IV - Da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD

Art. 29. Compete à PROGRAD:

I - homologar os nomes dos membros componentes da Comissão de Graduação de cada curso;

II - identificar necessidade e/ou emitir parecer sobre convênios ou outras formas de cooperação que visem o desenvolvimento das atividades de graduação;

III - identificar necessidade e/ou dar parecer sobre proposta de criação de novos cursos de graduação;

IV - elaborar o Calendário Acadêmico anual da graduação;

V - coordenar estudos, análises e discussões para efeito de reformas curriculares dos cursos de graduação, que alterem significativamente o projeto pedagógico dos cursos;

VI - orientar análises e discussões e aprovar alterações curriculares no projeto pedagógico dos cursos de graduação que sejam modificações que alterem a matriz curricular sem afetar fundamentos conceituais da proposta pedagógica;

VII - elaborar e supervisionar os programas de aprimoramento do ensino;

VIII - promover meios de viabilizar a integração intra e interdisciplinar;

IX - estabelecer normas para admissão aos cursos de graduação;

X - estabelecer normas para matrícula e trancamento de matrícula;

XI - regulamentar e monitorar o sistema de avaliação da aprendizagem;

XII - realizar estudos e análises para efeito de definição da força de trabalho docente e de sua lotação;

XIII - analisar e emitir parecer em relação às solicitações e recursos de discentes e docentes no âmbito do ensino de graduação;

XIV - viabilizar e empreender ações de participação em programas e projetos de fomento na área do ensino de graduação; e

XV - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas, dentro de sua área de atuação;

Art. 30. No desenvolvimento de suas atribuições e competências, a PROGRAD conta com as seguintes coordenações e unidades de apoio acadêmico e administrativo:

I - Coordenação de Processos de Ensino - CPE;

II - Coordenação de Assuntos Docentes - COAD;

III - Coordenação de Processos Avaliativos - CPROA;

IV - Departamento de Registro e Controle Acadêmico - DERCA;

V - Núcleo de Inovação e Tecnologia Educacionais - NITED;

VI - Coordenação de Aprendizagem e Desenvolvimento Docente - CADD;

VII - Núcleo de Apoio Psicopedagógico - NAP; e

VIII - Núcleo de Inclusão e Diversidade - NID;

Art. 31. À Coordenação de Processos de Ensino compete:

I - assessorar processos relacionados ao desenvolvimento de práticas e estágios, normativas dos cursos de graduação, processos de conclusão de curso e colação de grau, visando contribuir para a melhoria da qualidade do ensino desenvolvido na UFCSPA;

II - assessorar as coordenações de cursos e chefias de departamentos diretamente sobre os aspectos operacionais de promoção do ensino na graduação; e

III - realizar articulações com as instituições parceiras e setores da universidade para efetivar melhorias nos processos.

Art. 32. À Coordenação de Assuntos Docentes (COAD) compete:

I - assessorar docentes no desenvolvimento de suas atividades, visando a prevenção e solução de situações desafiadoras e de conflito que surgem nas relações pedagógicas e institucionais; e

II - estabelecer ações visando o acolhimento dos docentes, promovendo uma reflexão coletiva sobre temas pertinentes para a criação e oportunidades de aprimoramento de conhecimentos referentes à prática instrumentalizando-o para lidar com situações envolvendo conflitos interpessoais;

Art. 33. À Coordenação de Processos Avaliativos (CPROA) compete:

I - orientar e assessorar os docentes sobre os processos envolvidos na avaliação da aprendizagem (avaliação do aproveitamento e frequência) à luz do Projeto Pedagógico Institucional- PPI, dos Projetos Pedagógicos de Cursos - PPCs, do Regimento Geral da UFCSPA e da legislação pertinente; e

II - acompanhar e auxiliar a criação, reestruturação e implementação dos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs), conforme a legislação educacional vigente e as normas da instituição, especialmente no que tange aos processos de avaliação de aproveitamento e frequência.

Art. 34. Ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DERCA) compete o gerenciamento e registro dos dados relativos a trajetória acadêmica de discentes da graduação, desde sua admissão com a matrícula, conferindo declarações e atestados, até a conclusão do curso, com a emissão de certificados de conclusão, expedição e registro dos diplomas de graduação e pós-graduação da UFCSPA.

Art. 35. O DERCA é responsável pelo desenvolvimento de ações conjuntas com as Coordenações dos Cursos de Graduação, a fim de atender aos procedimentos de matrícula, renovação de matrícula, mudanças de situação do vínculo acadêmico, aproveitamento de estudos e atividades complementares, entre outros registros referentes à Graduação, e contém divisões com as seguintes competências:

I - à Divisão de Secretaria compete o atendimento às demandas da comunidade interna e externa;

II - à Divisão de Registro Acadêmico compete a manutenção de todos os registros, assentamentos e controles referentes ao período de permanência do discente na Universidade;

III - à Divisão de Registro de Diplomas compete o registro dos diplomas dos discentes; e

IV - à Divisão de Secretaria de Ensino compete o atendimento, no que tange a serviços acadêmicos, aos professores e alunos que possuem atividades no Complexo Hospitalar Santa Casa.

Parágrafo único. Os registros devem ser realizados de modo a garantir o cumprimento da legislação educacional e normas internas da UFCSPA, além de gerar informações de qualidade e integridade para a instituição e os discentes.

Art. 36. Compete ao Núcleo de Inovação e Tecnologia Educacionais (NITED) o desenvolvimento de ações relacionadas a objetivos específicos organizados em três áreas:

I - inovação em tecnologias educacionais:

a) incentivar a inovação educativa, fortalecendo o uso de metodologias ativas em diferentes cursos e disciplinas;

b) identificar práticas pedagógicas desenvolvidas na instituição que representem inovação educacional;

c) fomentar o desenvolvimento de produtos inovadores na educação em saúde;

d) apoiar a criação, organização e manutenção de repositório institucional para a divulgação de diferentes produtos educacionais produzidos na instituição (objetos de aprendizagem, mídias digitais, jogos pedagógicos, dentre outros) que contribuam para a inovação educacional;

e) integrar ações de inovação educacional no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão; e

f) compartilhar a produção do núcleo com as comunidades interna e externa, por meio da participação em ações de disseminação do conhecimento.

II - educação a distância (EAD):

a) aprimorar as políticas institucionais voltadas para a ampliação e consolidação da educação a distância; e

b) acompanhar e subsidiar as ações do Núcleo de Educação a Distância (NEAD).

III - formação docente:

a) assessorar os docentes no desenvolvimento de recursos que apoiem o uso de metodologias ativas e tecnologias digitais;

b) integrar sua atuação ao Programa de Iniciação à Docência (PID) e ao Programa de Monitoria Voluntária; e

c) contribuir para o processo de formação continuada do corpo docente da instituição.

Art. 37. Compete à Coordenação de Aprendizagem e Desenvolvimento Docente (CADD):

I - promover no âmbito institucional a formação para a aprendizagem e o desenvolvimento da docência, tendo como objetivo a promoção de ações para formação e qualificação para o exercício da docência.

II - desenvolver o Programa de Iniciação à Docência - PID, que visa contribuir para a melhoria do ensino de graduação, através da elaboração e execução de Projetos de Ensino envolvendo alunos de graduação na qualidade de bolsistas;

III - desenvolver o Programa de Monitoria Voluntária, oferecendo auxílio ao professor e suporte aos acadêmicos, estimulando o seu interesse pela docência superior e aprimorando a qualidade do ensino.

Art. 38. Compete ao Núcleo de Apoio Psicopedagógico (NAP), estrutura de natureza interdisciplinar:

I - promover a saúde e bem-estar do corpo discente e docente por meio de ações educativas no contexto institucional;

II - contribuir para melhoria do processo ensino-aprendizagem, integrando a formação acadêmica com a realidade social e o mundo do trabalho; e

III - estimular e colaborar para o desenvolvimento de projetos e ações que contribuam para a convivência da comunidade acadêmica com a diversidade biopsicossocial e cultural.

Art. 39. Compete ao Núcleo de Inclusão e Diversidade (NID) promover políticas e ações que efetivem a inclusão e a diversidade na comunidade da UFCSPA, construindo diretrizes conceituais relativas aos processos de acesso, de permanência, de participação e de aprendizagem em todos os níveis, ambientes, relações e cotidianos da Universidade.

Seção V - Da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPPG

Art. 40. Compete à PROPPG:

I - identificar necessidade e/ou dar parecer sobre convênios ou outras formas de cooperação que visem o desenvolvimento das atividades de pesquisa, Pós-graduação, inovação e transferência de tecnologia;

II - identificar necessidade de revisão ou aplicação das políticas de Pesquisa, Pósgraduação e Inovação;

III - identificar necessidade e/ou examinar proposta para a criação de novos programas de Pós-graduação stricto sensu;

IV - dar parecer sobre propostas de criação de cursos lato sensu - aperfeiçoamento e especialização;

V - apoiar e coordenar a atividade de pesquisa em todos os níveis de ensino;

VI - organizar e manter atualizado o cadastro de pesquisadores, com suas produções científicas e pesquisas realizadas, bem como acompanhar e divulgar os programas e projetos de pesquisa na instituição;

VII - buscar mecanismos de financiamento e divulgação da produção científica da comunidade acadêmica;

VIII - empreender ações e criar assessorias de apoio à pesquisa, como campos experimentais, laboratórios multiusuários e unidades especializadas em apoio às atividades estratégicas de pesquisa;

IX - apoiar programas de treinamentos e reciclagem de servidores docentes e técnico-administrativos em atividades específicas da pesquisa científica e tecnológica;

X - definir e acompanhar a aplicação dos recursos do orçamento da Universidade destinados à pesquisa;

XI - organizar o Calendário Acadêmico anual da Pós-graduação;

XII - nomear os presidentes eleitos e supervisores de Residência Médica e Multiprofissional e os Coordenadores de Pós-graduação stricto sensu;

XIII - submeter à aprovação do CONSUN o regulamento de cada programa de Pósgraduação, stricto sensu;

XIV - aprovar as propostas de credenciamento de docentes/pesquisadores de outras instituições ou de ex-professores da Universidade, submetidas pelos Colegiados de programas de Pós-graduação;

XV - supervisionar as atividades relacionadas à qualificação de Pós-graduação dos docentes e técnico-administrativos da Universidade, solicitando relatórios individuais e encaminhando pareceres ao CONSEPE;

XVI - promover ações junto aos órgãos de fomento para aquisição de recursos materiais e humanos, para o adequado funcionamento dos programas de Pós-graduação;

XVII - decidir sobre a distribuição de recursos financeiros destinados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação pelos órgãos de fomento;

XVIII - apreciar e decidir sobre solicitações e recursos interpostos no âmbito do ensino de Pós-graduação e de pesquisa;

XIX - decidir em grau recursal das decisões dos Colegiados de programas stricto sensu e das comissões coordenadoras de curso lato sensu; e

XX - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas, dentro de sua área de atuação.

Art. 41. No desenvolvimento de suas atribuições e competências, a PROPPG conta com as seguintes unidades:

I - Coordenação de Pesquisa;

II - Coordenação de Pós-graduação stricto sensu;

III - Coordenação de Pós-graduação lato sensu;

IV - Núcleo de Inovação Tecnológica e Empreendedorismo em Saúde - NITE-Saúde; e

V - Escritório de Projetos.

Art. 42. Compete à Coordenação da Pesquisa:

I - promover e executar as ações necessárias à implementação das políticas de pesquisa definidas pelos conselhos superiores;

II - organizar e executar os programas institucionais de iniciação científica, e de iniciação tecnológica e inovação financiados pela Universidade e por outras fontes;

III - organizar e manter atualizado o cadastro da produção científica e da produção tecnológica da Universidade; e

IV - elaborar o relatório anual das atividades de Pesquisa.

Art. 43. Compete à Coordenação da Pós-graduação stricto sensu:

I - promover e executar ações necessárias para implementação das políticas da Pós-graduação definidas pela PROPPG e pela Reitoria;

II - avaliar propostas de criação e desativação de cursos e programas de Pós-graduação stricto sensu e emitir pareceres; e III - acompanhar os processos de avaliação dos cursos de Pós-graduação;

Art. 44. Compete à Coordenação de Pós-graduação lato sensu:

I - promover e executar ações necessárias para implementação das políticas da Pós-graduação definidas pela PROPPG e pela Reitoria;

II - avaliar propostas de criação e desativação de cursos e programas de Pós-graduação lato sensu e emitir pareceres; e

III - acompanhar a seleção, avaliação e atividades dos cursos de Pós-graduação lato sensu.

Art. 45. Compete ao Núcleo de Inovação Tecnológica e Empreendedorismo em Saúde - NITE-Saúde:

I - promover e executar as ações necessárias à implementação das políticas de inovação, propriedade intelectual, transferência de tecnologia e empreendedorismo na UFCSPA; e

II - organizar e executar os programas institucionais de desenvolvimento tecnológico, inovação e empreendedorismo.

Art. 46. Compete ao Escritório de Projetos (EP) apoiar a elaboração, submissão, gestão e prestação de contas de projetos de pesquisa nos quais a UFCSPA seja a instituição proponente ou parceira.

Seção VI - Da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis - PROEXT

Art. 47. Compete à PROEXT:

I - planejar, programar, normatizar e supervisionar as atividades de extensão e, em particular, os programas, os projetos, os cursos extracurriculares e serviços institucionais;

II - aprovar os planos, os programas e as atividades de extensão propostos pelas unidades e órgãos integrantes da Instituição e promover os meios de sua execução;

III - promover a integração dos programas e projetos de extensão propostos pelas unidades e órgãos integrantes da Instituição e promover os meios de sua execução;

IV - apoiar e estimular a participação e a convivência da Universidade com as comunidades, os movimentos sociais, as organizações produtivas e as instituições públicas;

V - promover, em conjunto com a Pró-Reitoria de Graduação, o processo de inserção, ampliação e efetivação das ações de extensão nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação;

VI - incentivar a articulação do ensino e da pesquisa com as demandas sociais, buscando o comprometimento da comunidade acadêmica com os diversos segmentos da sociedade;

VII - desenvolver políticas culturais, articulando ações nos campos da divulgação científica, da produção artística e afins em interação com os diversos segmentos da sociedade;

VIII - identificar necessidade e/ou dar parecer sobre convênios ou outras formas de cooperação que visem o desenvolvimento das atividades de extensão, cultura e assuntos estudantis;

IX - divulgar junto à comunidade universitária os programas e as atividades desenvolvidas pela Pró-Reitoria;

X - analisar e emitir parecer em relação às solicitações e recursos de discentes e docentes no âmbito da extensão;

XI - pesquisar e receber as demandas da comunidade como subsídio para a definição de políticas sociais e culturais;

XII - elaborar e executar programas educacionais de assistência estudantil;

XIII - estabelecer, regulamentar e executar as normas de utilização da prestação de serviços à comunidade;

XIV - planejar, supervisionar, coordenar, controlar e avaliar as políticas relativas aos assuntos estudantis;

XV - planejar, supervisionar, coordenar, controlar e avaliar os programas de auxílios estudantis;

XVI - supervisionar, com a colaboração do Diretório Central de Estudantes, dos Centros Acadêmicos e das Ligas Acadêmicas, atividades da vida universitária;

XVII - viabilizar e empreender ações de participação em programas e projetos de fomento na área do ensino de graduação e de extensão; e

XVIII - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas, dentro de sua área de atuação.

Art. 48. No desenvolvimento de suas atribuições e competências, a PROEXT conta com as seguintes unidades:

I - Coordenação de Extensão e Cultura; e

II - Coordenação de Assuntos Estudantis.

Art. 49. Compete à Coordenação de Extensão e Cultura:

I - colaborar com o Pró-reitor de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis no tocante ao planejamento, implantação e acompanhamento das atividades de extensão universitária;

II - coordenar as ações de extensão universitária em todos os seus níveis: programas, projetos, cursos, eventos e prestação de serviços;

III - fomentar ações que visem estimular as unidades organizacionais acadêmicas a realizar atividades de extensão;

IV - supervisionar e prover a tramitação dos programas, projetos, eventos de ação comunitária, bem como dos cursos de extensão;

V - avaliar as atividades de extensão universitária propostas no âmbito da PROEXT, quanto ao seu caráter extensionista;

VI - realizar os encaminhamentos das propostas de extensão universitária para as unidades acadêmicas de avaliação complementares à PROEXT;

VII - acompanhar a execução de atividades de extensão no âmbito da PROEXT;

VIII - orientar os coordenadores de programas, projetos, cursos e eventos de extensão sobre os trâmites a serem seguidos para o andamento qualificado das ações;

IX - divulgar os projetos e as atividades de extensão desenvolvidas no âmbito da PROEXT;

X - realizar ações de educação permanente em extensão universitária;

XI - participar da construção e acompanhamento da Política de Extensão Universitária da UFCSPA;

XII - participar e acompanhar o processo de curricularização da extensão na UFCSPA;

XIII - coordenar a Comissão de extensão da UFCSPA;

XIV - mediar as ações das Ligas Acadêmicas da UFCSPA, orientando os participantes e colaborando com a educação em extensão;

XV - supervisionar o Núcleo Cultural com a promoção da cultura na UFCSPA;

XVI - apresentar relatório anual, ou quando solicitada, das atividades desenvolvidas pela Coordenadoria;

XVII - desempenhar atividades correlatas ou afins ao cargo.

Art. 50. À Coordenação de Extensão e Cultura estão vinculados os Núcleos Cultural e de Acervo Histórico:

I - ao Núcleo Cultural compete a organização e a produção das ações culturais e da agenda cultural da UFCSPA; e

II - ao Núcleo de Acervo Histórico compete o controle e a manutenção do acervo histórico-cultural da UFCSPA.

Art. 51. Compete à Coordenação de Assuntos Estudantis:

I - acolher, encaminhar e acompanhar as demandas apresentadas pelas Entidades Estudantis

II - apoiar o protagonismo estudantil no ambiente acadêmico para uma formação científica, humana, política e profissional qualificada;

III - gerenciar os processos relativos à concessão dos Auxílios que integram o Programa de Auxílios Estudantis da UFCSPA;

IV - organizar pesquisas de demandas da comunidade estudantil da UFCSPA;

V - ser lugar de referência para os estudantes que precisam e buscam apoio institucional quando se encontram em dificuldades de se manter e permanecer na Universidade;

VI - coordenar, executar e analisar o programa de auxílios estudantis da UFCSPA;

VII - desenvolver análises e estudos que auxiliem na definição do perfil socioeconômico dos estudantes com objetivo de subsidiar e qualificar as ações de assistência estudantil;

VIII - promover e coordenar iniciativas e ações de acolhimento para a permanência e bem estar da comunidade discente.

IX - assessorar a Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis em assuntos inerentes à área da assistência estudantil.

X - realizar avaliação de vulnerabilidade Socioeconômica de estudantes; e

XI - gerenciar o acolhimento ao estudante e socialização de informações necessárias para sua permanência na UFCSPA.

Art. 52. O Núcleo de Seleção, Acompanhamento e Avaliação da Assistência Estudantil, ao qual compete a avaliação e acompanhamento dos estudantes que integram o Programa de Auxílios Estudantis da UFCSPA, e a coordenação das ações de acolhimento e bemestar dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica da UFCSPA, está vinculado à Coordenação de Assuntos Estudantis.

 

Seção VII - Da Pró-Reitoria de Planejamento - PROPLAN

Art. 53. Compete à PROPLAN:

I - atividades de planejamento:

a) planejar, coordenar e organizar ações com vistas a elaboração do Planejamento Estratégico da Universidade;

b) assessorar na formulação e no acompanhamento de diretrizes e metas para o desenvolvimento didático, científico e administrativo da Universidade;

c) coordenar as atividades de acompanhamento, avaliação e modernização institucional, propondo medidas corretivas ou preventivas quanto ao funcionamento dos canais de comunicação interna, o fluxo de documentos e processos;

d) elaborar, em parceria com as demais pró-reitorias da Universidade, estudos de racionalização administrativa, de melhoria de processos e de aperfeiçoamento da estrutura organizacional da instituição;

e) promover a captação, atualização, análise, organização e disponibilização de dados institucionais, estatísticas e indicadores de desempenho da instituição;

f) coordenar a elaboração dos relatórios de gestão, relatório anual de atividades e demais relatórios que sejam julgados relevantes;

g) elaborar, estudar e propor, permanentemente, adequação da estrutura organizacional da Instituição;

h) monitorar as ações e supervisionar as atividades com vistas à avaliação institucional;

i) estabelecer as diretrizes para a realização dos processos avaliativos, quanto ao desempenho institucional;

j) apoiar a execução do processo de avaliação institucional;

k) promover a divulgação dos resultados de avaliações realizadas na Universidade;

l) acompanhar e avaliar a execução do Plano de Desenvolvimento Institucional;

m) coordenar, supervisionar e avaliar às bibliotecas institucionais; e as atividades relacionadas

n) formular propostas para constante otimização dos procedimentos administrativos.

II - atividades relativas à elaboração de projetos, captação de recursos, acordos de cooperação e convênios:

a) examinar e emitir parecer sobre o aspecto conceitual e metodológico dos projetos de desenvolvimento de recursos humanos;

b) coordenar a realização de projetos de desenvolvimento institucional;

c) atuar junto a entidades públicas e privadas, objetivando a captação de recursos para projetos institucionais;

d) operacionalizar convênios propostos pelas Pró-reitorias;

e) coordenar e assessorar os demais órgãos e unidades da Universidade na formulação e gestão de projetos institucionais; e

f) promover a análise e execução dos planos de trabalho de convênios e descentralizações;

III - atividades de infraestrutura:

a) coordenar o uso do espaço físico na Universidade;

b) delegar competências nos limites de suas atribuições;

c) desenvolver projetos de obras e instalações da Universidade;

d) planejar o uso do espaço físico e o desenvolvimento da infraestrutura em todas as áreas da Universidade;

e) projetar e coordenar a implantação da infraestrutura de telefonia, informática, energia elétrica e hidrossanitária;

f) elaborar a documentação técnica para licitações que envolvam a contratação de obras e serviços relacionados à infraestrutura da Universidade; e

g) coordenar, assessorar e fiscalizar as atividades de arquitetura e engenharia da Universidade.

IV - atividades de informação:

a) coordenar a gestão da informação;

b) coordenar o processo de fornecimento de informações institucionais a órgãos externos;

c) assegurar o fluxo de informações institucionais à Administração Geral da Universidade, para o atendimento das necessidades no processo decisório;

d) desenvolver, em conjunto com os comitês envolvidos, a política de informática da Universidade;

e) manter atualizadas, publicar e facilitar a disseminação das informações institucionais encaminhando-as aos setores demandantes do Ministério da Educação e dos Órgãos de Controle do Governo Federal, quando requisitadas;

f) promover a dinamização da gestão universitária, com a padronização e informatização de processos organizacionais e a simplificação de rotinas de trabalho; e

g) coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à tecnologia da informação no âmbito institucional.

Art. 54. No desenvolvimento de suas atribuições e competências, a PROPLAN tem as seguintes coordenações e unidades de apoio administrativo e acadêmico:

I - Biblioteca;

II - Coordenação de Desenvolvimento Institucional - CDI;

III - Coordenação de Avaliação Institucional - CAV;

IV - Coordenação de Convênios e Projetos Institucionais - CCPI;

V - Coordenação de Engenharia - CE;

VI - Gerência de Laboratórios - GerLab;

VII - Núcleo de Apoio a Salas - NAS;

VIII - Núcleo de Gestão Ambiental - NGA;

IX - Núcleo de Qualidade Interna - NQI; e

X - Núcleo de Tecnologia da Informação - NTI.

Art. 55. A Biblioteca Paulo Lacerda de Azevedo é responsável por contribuir para o aprimoramento dos programas de ensino, pesquisa e extensão da UFCSPA, atuando como centro de documentação e informação à comunidade acadêmica.

Parágrafo único - À Biblioteca compete reunir, organizar, conservar, divulgar e manter atualizado o seu acervo nos diferentes campos do conhecimento, necessários para as atividades de ensino, de pesquisa e extensão, as relações com a comunidade externa, bem com oferecer suporte à organização informacional da instituição.

Art. 56. À Coordenação de Desenvolvimento Institucional - CDI compete coordenar, acompanhar e avaliar a implantação de planos, programas e projetos institucionais e realizar a coleta, análise e divulgação de dados e indicadores institucionais.

Art. 57. À Coordenação de Avaliação Interna - CAV compete elaborar, desenvolver e implantar os processos de avaliação internos da instituição junto à comunidade acadêmica, em conjunto com a Comissão Própria de Avaliação - CPA, bem como por sistematizar a prestação das informações solicitadas, nos termos da legislação vigente.

Art. 58. À Coordenação de Convênios e Projetos Institucionais - CCPI compete operacionalizar os instrumentos de parceria interinstitucional proposto pelas Pró-reitorias e o acompanhamento do processo de execução e de prestação de contas dos instrumentos que envolvam recursos financeiros oriundos de parcerias institucionais.

Art. 59. À Coordenação de Engenharia - CE compete coordenar a elaboração e a execução de projetos de obras ou reformas na universidade, realizar a fiscalização técnica de contratos públicos relacionados à sua área de atuação e cujo objeto impacte na infraestrutura dos campi, orientar as demais unidades administrativas e a comunidade interna quanto às melhores práticas e soluções em manutenção de edifícios, em arquitetura e em saúde e segurança do trabalho.

Art. 60. À Coordenação de Engenharia estão vinculadas as Divisões de Arquitetura e de Engenharia de Segurança:

I - à Divisão de Arquitetura compete a análise da viabilidade técnica e econômica de novas edificações, ampliações e reformas, elaborar e gerenciar os projetos arquitetônicos e urbanísticos, especificar materiais e técnicas construtivas a serem adotadas em obras ou serviços de engenharia, elaborar a documentação técnica relativas à projetos de arquitetura ou urbanismo e de mobiliários para processos licitatórios e a fiscalização de contratos relativos a área de arquitetura e urbanismo; e

II - à Divisão de Engenharia de Segurança compete a análise, especificação e fiscalização das condições de segurança dos locais de trabalho, instalações e equipamentos, a vistoria, avaliação e emissão de pareceres ou laudos técnicos relativos a medidas de controle sobre grau de exposição a agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos, a especificação, controle e fiscalização de sistemas de proteção coletiva e individual de equipamentos de segurança e a fiscalização do atendimento aos requisitos de segurança de serviços realizados por terceiros nas dependências da universidade.

Art. 61. À Gerência de Laboratórios - GERLAB compete propor as políticas de uso e otimização dos laboratórios de ensino, gerenciar demandas, elaborar projetos de aprimoramento e atualização dos laboratórios, garantir o registro, o catálogo e a conferência dos materiais de consumo e permanente, dando suporte gerencial e técnico aos professores responsáveis pelos laboratórios e aos técnicos de laboratórios e garantir as normas de segurança.

Art. 62. Ao Núcleo de Apoio a Salas - NAS compete garantir o atendimento às demandas relacionadas ao uso de salas de aula, salas de reuniões, laboratórios de informática, sala de videoconferência, teatro, anfiteatros e auditórios da universidade, bem como o agendamento de uso, controle de retirada e devolução de chaves e equipamentos, certificar as condições de usabilidade dos espaços, manutenção, especificação e compra de equipamentos de áudio, iluminação e vídeo para os ambientes relacionados.

Art. 63. Ao Núcleo de Gestão Ambiental - NGA compete a monitorizar as metas e ações previstas no Plano de Gestão de Logística Sustentável da UFCSPA e incentivar ações, projetos e programas de educação continuada, relacionados ao uso racional de recursos, práticas de sustentabilidade socioambiental e melhorias da qualidade de vida.

Art. 64. Ao Núcleo de Qualidade Interna - NQI compete implantar a Gestão por Processos na UFCSPA, planejando e disseminando ações, promover a formação de servidores e prestar apoio à comunidade interna.

Art. 65. Ao Núcleo de Tecnologia da Informação - NTI compete coordenar, planejar, pesquisar, aplicar e desenvolver produtos e serviços de tecnologia da informação na universidade, bem como por garantir atendimento de qualidade aos usuários de TI, com o efetivo gerenciamento tecnológico das demandas e solicitações alinhado a procedimentos, processos e boas práticas da área.

Art. 66. Ao Núcleo de Tecnologia da Informação estão vinculadas as Divisões de Segurança e Infraestrutura de Redes, de Suporte Técnico e de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, com as seguintes competências:

I - à Divisão de Segurança e Infraestrutura de Redes compete o planejamento e gestão da infraestrutura necessária ao funcionamento dos serviços e soluções de TI na universidade, a manutenção da continuidade de operação dos serviços de conectividade de rede computacional de forma segura, o armazenamento, rotinas de backup e recuperação de dados e o provimento de ambiente computacional adequado para o desenvolvimento de testes, homologação, treinamento e uso de serviços e soluções de TI;

II - à Divisão de Suporte Técnico compete prestar suporte e atendimento aos usuários de TI da universidade, a instalação e configuração de hardwares/softwares, impressoras, monitores de vídeo, placas de rede e outros periféricos em geral, o gerenciamento de licenças de uso de softwares e componentes dos serviços e soluções de TI, sistemas operacionais e aplicativos nos terminais de usuários e a manutenção e gerenciamento dos laboratórios móveis de ensino; e

III - à Divisão de Análise e Desenvolvimento de Sistemas compete implementar os sistemas computacionais necessários à operação e ao desenvolvimento da universidade, a contratação de sistemas e serviços de desenvolvimento de sistemas e o gerenciamento da qualidade desses serviços, assegurar o correto funcionamento e a aderência dos sistemas às regras de negócio e aos requisitos especificados.

Seção VIII - Da Pró-Reitoria de Administração - PROAD

Art. 67. Compete à PROAD:

I - identificar a necessidade de expedição de normas e procedimentos para efeito de aprimoramento de atividades de orçamento, contabilidade, finanças, material, patrimônio, manutenção e serviços;

II - supervisionar, orientar, controlar e acompanhar a aplicação dos recursos financeiros sob sua responsabilidade, bem como as atividades de aquisição, distribuição e controle de material;

III - supervisionar e coordenar a elaboração da proposta orçamentária;

IV - supervisionar e acompanhar a execução do orçamento;

V - supervisionar a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial; e

VI - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas, dentro de sua área de atuação.

Art. 68. No desenvolvimento de suas atribuições e competências, a PROAD tem as seguintes unidades de apoio administrativo:

I - Prefeitura do Campus (PREF);

II - Departamento de Orçamento (DEO);

III - Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF);

IV - Departamento de Serviços Gerais (DSG); e

V - Departamento de Compras e Contratos (DCC).

Art. 69. À Prefeitura do Campus compete realizar o controle e supervisão dos serviços de manutenção predial, conservação e limpeza, transportes de cargas e pessoas, mudança, jardinagem, telefonia, segurança, o atendimento ao público em geral e fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos contínuos, não contínuos e de concessão de espaço físico ligados as suas competências.

Art. 70. A Divisão de Manutenção, à qual compete a organização, controle e fiscalização das atividades de manutenção predial da universidade, está vinculada Prefeitura do Campus.

Art. 71. Ao Departamento de Orçamento compete a elaboração da proposta orçamentária anual, bem como o planejamento, coordenação e execução dos processos de orçamento, auxiliando os gestores nas decisões gerenciais da Administração.

Art. 72. Ao Departamento de Contabilidade e Finanças compete realizar a análise e apropriações de todos os processos financeiros ou orçamentários da instituição, realizar os pagamentos relativos a pessoal, fornecedores e diárias e controlar a movimentação financeira do almoxarifado e do patrimônio da UFCSPA.

Art. 73. Ao Departamento de Serviços Gerais compete coordenar as aquisições de materiais para as divisões e reposições de estoque, receber e distribuir materiais de consumo e permanentes, gerenciar as atividades de almoxarifado, arquivo, patrimônio e protocolo da universidade.

Art. 74. Ao Departamento de Serviços Gerais estão vinculadas as Divisões de Almoxarifado, de Arquivo, de Patrimônio e de Protocolo, com as seguintes competências:

I - à Divisão de Almoxarifado compete o recebimento provisório e distribuição de diferentes materiais de consumo adquiridos pela Universidade, bem como, planejamento e controle do estoque de materiais disponíveis no almoxarifado, para as reposições necessárias para atendimento dos setores acadêmicos e administrativos da UFCSPA;

II - à Divisão de Arquivo compete a custódia, planejamento e desenvolvimento da gestão de documentos de valor administrativo, acadêmico e científico independente do suporte, incluindo atividades de recebimento, conferência, higienização, análise, identificação, classificação, avaliação, difusão e acesso dos documentos de caráter informativo, histórico e testemunhal;

III - à Divisão de Patrimônio compete o recebimento provisório, a conferência, o tombamento e a distribuição de bens permanentes adquiridos pela UFCSPA ou recebidos por doação, o registro e controle de dados patrimoniais relativos às movimentações e o desfazimento dos bens registrados; e

IV - à Divisão de Protocolo compete o recebimento, registro, classificação, distribuição, controle da tramitação e fluxo e expedição de documentos e o recebimento e distribuição de correspondências, documentos e processos.

Art. 75. Ao Departamento de Compras e Contratos compete coordenar os processos de contratações diretas e de licitações nas diversas modalidades e coordenar a gestão de todos contratos formalizados na Universidade.

Art. 76. Ao Departamento de Compras e Contratos estão vinculadas as Divisões de Licitações, de Compras e de Contratos, com as seguintes competências:

I - à Divisão de Licitações compete a instrução processual e realização dos certames licitatórios visando à contratação de serviços em geral, obras e aquisição de bens nas diversas modalidades previstas na legislação vigente;

II - à Divisão de Compras compete a gestão dos contratos administrativos firmados no âmbito da Universidade, atuando ainda no assessoramento dos fiscais técnicos e administrativos, desde sua formalização até o seu encerramento; e

III - à Divisão de Contratos compete a instrução processual e realização dos procedimentos para contratação direta de serviços em geral e aquisição de bens nos enquadramentos previstos na legislação vigente.

Seção IX - Da Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas - PROGESP

Art. 77. Compete à PROGESP:

I - ordenar as despesas de pessoal e benefícios da Universidade limitadas às suas áreas de atuação e informar as previsões das referidas despesas para devida análise de disponibilidade orçamentária ao ordenador de despesas da UFCSPA;

II - dar posse aos servidores providos em cargos efetivos ou contratados temporariamente como substitutos ou visitantes, e em funções gratificadas, quando da ausência de Reitor(a) e Vice-Reitor(a);

III - analisar as solicitações de cedência, redistribuição e permuta de servidores da instituição e de fora dela;

IV - orientar, quanto aos procedimentos referentes à sua área de competência em gestão com pessoas, as comissões consultivas para os servidores docentes e técnicos, Comissão Permanente do Pessoal Docente -CPPD e Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação - CIS.

V - autorizar prorrogação, redução ou antecipação da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos, mediante propostas justificadas;

VI - emitir parecer sobre pedidos de licenças aos servidores;

VII - instruir, analisar, conceder, revisar e acompanhar os processos de solicitação de pagamento de gratificações, vantagens, direitos e benefícios aos servidores públicos da UFCSPA, na forma da lei;

VIII - registrar e informar a vigência de contratos de professores substitutos, temporários, visitantes e estagiários administrativos da UFCSPA, controlada por suas chefias imediatas;

IX - planejar, supervisionar e executar todos os atos administrativos relacionados aos concursos públicos e aos processos seletivos simplificados de ingresso de servidores e professores substitutos;

X - elaborar, em estreita articulação com as áreas competentes, propostas de convênio e ajustes ligados à gestão com pessoas e ao bem-estar, saúde e segurança no trabalho dos servidores públicos da UFCSPA;

XI -planejar, supervisionar e executar todos os atos administrativos relacionados a estágios administrativos na universidade;

XII - elaborar e executar programas educacionais de capacitação, qualificação, aperfeiçoamento e treinamento a servidores públicos da UFCSPA, em alinhamento com o planejamento estratégico institucional e o levantamento de necessidades para essa área;

XIII - elaborar, implementar, desenvolver, acompanhar e controlar as ações relacionadas aos Programas de Saúde Ocupacional e de Segurança do Trabalho, previstos em lei e em normas regulamentadoras vigentes, tais como PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), LTCAT (Laudo Técnico das Condições dos Ambientes de trabalho), Programas de Exames Periódicos na Administração Pública Federal, dentre outros;

XIV - receber, acompanhar, analisar e dar andamento aos processos de adicional de insalubridade, de periculosidade e de aposentadoria especial;

XV - desenvolver ações e projetos voltados à estratégia e à inovação em gestão com pessoas na Universidade;

XVI - dimensionar a força de trabalho da instituição conforme normatizações vigentes;

XVII - analisar e acompanhar os processos de estágio probatório dos servidores públicos da UFCSPA; e

XVIII - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas, dentro de sua área de atuação.

Art. 78. No desenvolvimento de suas atribuições e competências, a PROGESP tem as seguintes unidades de apoio administrativo:

I - Coordenação de Estratégia e Inovação em Gestão com Pessoas - CEIGEP;

II - Departamento de Bem-Estar, Saúde e Segurança no Trabalho - DBESST, que conta com:

a) a Divisão de Bem-Estar e Saúde no Trabalho e

b) a Divisão de Segurança do Trabalho;

III - Departamento de Administração de Pessoas - DAP, que conta com:

a) a Divisão de Processamento de Folha de Pagamento,

b) a Divisão de Benefícios Previdenciários, Ações Judiciais e Registro de Atos de Pessoal,

c) a Divisão de Ingresso Movimentação e Acompanhamento de Pessoal;

IV- Coordenação de Concursos Públicos e Normas de Pessoal - CCPNP; e

V- Departamento de Desenvolvimento de Pessoas - DDP, que conta com:

a) a Divisão de Desenvolvimento de Carreira; e

b) a Divisão de Desenvolvimento de Competências.

Art. 79. À Coordenação de Estratégia e Inovação em Gestão com Pessoas compete a criação e consolidação de políticas, normativas e práticas profissionais dos servidores na UFCSPA.

Art. 80. Ao Departamento de Bem-Estar, Saúde e Segurança no Trabalho - DBESST compete a implantação das políticas que promovam o acolhimento, a escuta ativa e a segurança no trabalho na UFCSPA.

Art. 81. Integram o Departamento de Bem-Estar, Saúde e Segurança no Trabalho as Divisões de Bem-estar e Saúde no Trabalho e Segurança no Trabalho, com as seguintes competências:

I - à Divisão de Bem-estar e Saúde no Trabalho compete o diagnóstico organizacional, a avaliação de recursos e demandas laborais, a elaboração de programas e ações em promoção e de proteção em saúde integral do trabalhador, de inclusão social e de diversidade dos servidores; e

II - à Divisão de Segurança no Trabalho compete a elaboração de programas e ações para prevenção de riscos ambientais, controle da saúde ocupacional e mapeamento de fatores psicossociais associados, nos termos da legislação vigente, incluindo os que podem atuar na promoção e na proteção à saúde integral dos servidores.

Art. 82. Ao Departamento de Administração de Pessoas - DAP compete as atividades de administração da vida funcional e da carreira dos servidores, relativas a processos de nomeações, progressões, efetividades, folha de pagamento, ações judiciais, cadastro, licenças e afastamentos, aposentadorias e pensões, bem como cadastro e pagamento de residentes e estagiários, entre outros, de acordo com a legislação vigente.

Art. 83. Integram o Departamento de Administração de Pessoas as Divisões de Processamento de Folha de Pagamento, de Benefícios Previdenciários, Ações Judiciais e Registros de Atos de Pessoal e de Ingresso, Movimentação e Acompanhamento de Pessoal, com as seguintes competências:

I - à Divisão de Processamento de Folha de Pagamento compete a transformação das informações funcionais em dados para fins contábeis, operacionais e fiscais necessárias para a execução da folha de pagamento dos servidores, conforme sistema e legislação vigente;

II - à Divisão de Benefícios Previdenciários, Ações Judiciais e Registros de Atos de Pessoal compete a coordenação das informações relativas às ações judiciais, registros em dados para fins de folha de pagamento, atos de pessoal e subsídios para ações em nível jurídico, conforme legislação vigente; e

III - à Divisão de Ingresso, Movimentação e Acompanhamento de Pessoal compete as ações de recepção do servidor ingressante, acompanhamento dos pedidos de movimentação interna, horários especiais, redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional de servidores técnico- administrativos, bem como das solicitações de mobilidade externa (colaboração, exercício provisório e redistribuição) de servidores.

Art. 84. À Coordenação de Concursos Públicos e Normas de Pessoal compete o planejamento, organização e fiscalização do edital e a execução dos concursos públicos para contratação de servidores efetivos (docentes e técnico-administrativos) e substitutos, o estudo e atualização da legislação referente a normas de pessoal na universidade e o desenvolvimento de ações estratégicas capazes de facilitar e dar celeridade às novas contratações.

Art. 85. Ao Departamento de Desenvolvimento de Pessoas compete o planejamento e implantação de políticas e ações de desenvolvimento profissional dos servidores na UFCSPA, por meio do mapeamento e da gestão por competências.

Art. 86. Ao Departamento de Desenvolvimento de Pessoas estão vinculadas as Divisões de Desenvolvimento de Carreira e de Desenvolvimento de Competências:

I - à Divisão de Desenvolvimento de Carreira compete as ações voltadas à orientação na carreira do servidor, o acolhimento de novos servidores, as movimentações internas, o planejamento e a orientação em processos de avaliação de desempenho;

II - à Divisão de Desenvolvimento de Competências compete o mapeamento de competências (organizacionais, coletivas e individuais) e a elaboração de programas, ações, cursos, capacitações, treinamentos e qualificações voltadas para o desenvolvimento alinhado às competências institucionais relativas à missão institucional e suas atividades-fim (ensino, pesquisa, extensão e gestão).

Seção X - Das Coordenações dos Cursos de Graduação

Art. 87. A Coordenação de cada curso de Graduação é exercida pelo Coordenador do curso e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Coordenador.

Parágrafo 1º. O Coordenador e o Vice-Coordenador de curso de graduação consolidado serão eleitos por seus pares, dentre os docentes Titulares, Associados ou Adjuntos e, na ausência de doutor em área específica ou afim do curso, Assistente, do quadro permanente da Universidade, com carga horária de 40 horas ou regime de Dedicação Exclusiva, para mandato de dois anos, permitida uma reeleição consecutiva.

Parágrafo 2º. O Coordenador e o Vice-Coordenador de curso de graduação recém criado, e ainda não consolidado, serão indicados pelo Pró-Reitor de Graduação e nomeados pelo Reitor, dentre os docentes Titulares, Associados ou Adjuntos e, na ausência de doutor em área específica ou afim do curso, Assistente, do quadro permanente da Universidade, com carga horária de 40 horas ou regime de Dedicação Exclusiva, para mandato de dois anos, permitida uma recondução consecutiva.

Art. 88. Compete ao Coordenador de curso de graduação:

I - integrar os Conselhos Superiores, na qualidade de membro nato;

II - executar as diretrizes emanadas dos Conselhos Superiores;

III - administrar e coordenar as atividades didático-pedagógicas do curso:

a) promover a adaptação curricular dos alunos nos casos de transferência e similares; e

b) orientar os discentes nos aspectos acadêmicos e pedagógicos.

IV - convocar e presidir as reuniões da Comissão de Graduação (COMGRAD) e do Núcleo Docente Estruturante (NDE);

V - solicitar a representatividade da COMGRAD de acordo com regulamentação própria;

VI - divulgar e acompanhar a execução das decisões da COMGRAD e NDE;

VII - articular as decisões da COMGRAD com os diversos órgãos de administração acadêmica;

VIII - submeter à Pró-Reitoria de Graduação os assuntos que requeiram ação dos órgãos superiores;

IX - zelar pela observância dos programas e do regime didático;

X - encaminhar ao Pró-Reitor de Graduação as propostas de alterações curriculares aprovadas pela COMGRAD;

XI - manter articulação com as Chefias de Departamento e a Pró-Reitoria de Graduação, visando atender os recursos humanos necessários para o funcionamento do curso;

XII - comunicar às Chefias de Departamento e à Pró-Reitoria de Graduação a necessidade de admissão do pessoal docente indispensável ao funcionamento do curso;

XIII- zelar pela observância das diretrizes fixadas no Projeto Pedagógico do curso;

XIV - acompanhar o desempenho dos docentes do curso através de avaliações institucionais;

XV - representar junto ao Pró-Reitor de Graduação nos casos de transgressão disciplinar;

XVI - participar e/ou presidir reuniões de outras comissões conforme regulamento de cada curso;

XVII - acompanhar o desempenho dos discentes e dar encaminhamento específico quando necessário;

XVIII - assinar o Termo de Compromisso e dar suporte à Comissão de Estágios e Práticas de acordo com as necessidades específicas de cada curso;

XIX - revisar os Planos de Ensino;

XX - organizar a grade de horário do curso;

XXI - averiguar, quando necessário, os registros realizados pelos professores nos sistemas internos;

XXII - despachar e/ou encaminhar processos com solicitações dos requerentes;

XXIII - cadastrar alunos ingressantes e concluintes em plataformas governamentais;

XXIV - acompanhar as reuniões do cerimonial de formatura e colher assinaturas no dia da formatura;

XXV - formar e/ou acompanhar as comissões da Jornada Acadêmica do Curso;

XXVI - conduzir com NDE e COMGRAD a mudança curricular;

XXVII - Solicitar e participar de reuniões com a PROGRAD; e

XXVIII - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas, dentro de sua área de atuação.

Seção XI - Das Coordenações dos Programas de Pós-Graduação

Art. 89. A Coordenação de cada programa de Pós-graduação, exercida pelo Coordenador e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Coordenador, é o órgão executivo das deliberações referentes à organização e funcionamento do programa.

Parágrafo único. O Coordenador e o Vice-Coordenador de programa de Pósgraduação são eleitos por seus pares, entre os docentes permanentes do programa, em regime de trabalho de 40 horas ou Dedicação Exclusiva (DE), para mandato de dois anos, permitida uma reeleição consecutiva.

Art. 90. Compete ao Coordenador do programa de Pós-graduação:

I - integrar os Conselhos Superiores, na qualidade de membro nato;

II - executar as diretrizes emanadas dos Conselhos Superiores;

III - convocar e presidir as reuniões da Comissão Coordenadora do programa de Pós-graduação (CCPG) respectiva;

IV - manter a representatividade da CCPG de acordo com a regulamentação própria;

V - divulgar e acompanhar a execução das decisões da CCPG;

VI - promover as articulações da CCPG com os diversos órgãos de administração acadêmica;

VII - submeter à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) os assuntos que requeiram ação dos órgãos superiores;

VIII - comunicar à PROPPG a necessidade de aquisição de materiais e a admissão de recursos humanos indispensáveis ao funcionamento do programa, observando as disposições estatutárias e regimentais;

IX - encaminhar solicitações e autorizar despesas de acordo com normas estabelecidas;

X - acompanhar o desempenho dos docentes e das atividades de ensino, de acordo com as normas vigentes;

XI - representar junto ao Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação e à CPPG nos casos de transgressão disciplinar docente ou discente;

XII - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas, dentro de sua área de atuação.

CAPÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO

Seção I - Do planejamento e do desenvolvimento institucional

Art. 91. O Planejamento Institucional, coordenado pela Pró-reitoria de Planejamento, deverá contar com uma metodologia que proporcione:

I - a integração e articulação de todas as unidades acadêmicas e administrativas da universidade;

II - o contato com a comunidade acadêmica e com a sociedade, visando identificar suas demandas, satisfações e insatisfações;

III - a continuidade do processo ao longo do tempo e a melhoria contínua da gestão da universidade; e

IV - avaliação e o aprimoramento contínuos do Plano de Desenvolvimento Institucional.

Art. 92. O Plano de Desenvolvimento Institucional, o Planejamento Estratégico da Gestão e os Planos de Metas das unidades acadêmicas e administrativas da universidade integram o Planejamento Institucional.

Art. 93. Compete à Pró-Reitoria de Planejamento a proposição, a implementação e o acompanhamento de Políticas, Planos, Programas e Ações necessários ao desenvolvimento institucional.

Seção II - Dos projetos, captação de recursos, acordos de cooperação, convênios e outros instrumentos de parceria

Art. 94. A Universidade poderá assegurar-se, mediante convênios, acordos de cooperação ou outros instrumentos de parceria, da colaboração de quaisquer outros órgãos da administração pública do país e de instituições de caráter científico, artístico ou técnico, nacionais ou estrangeiras, para a execução de programas ou projetos de apoio ao desenvolvimento institucional, de ensino, de pesquisa, de extensão e de inovação tecnológica.

Art. 95. A universidade poderá viabilizar, através de Fundações de Apoio, a constituição de fundos para atividades, projetos e programas específicos de ensino, pesquisa, extensão, de inovação tecnológica ou de desenvolvimento institucional, cuja matéria será regulada em normativo estabelecido pela Pró-Reitoria de Planejamento.

Parágrafo único. Os fundos especiais poderão ser constituídos por doações, legados e rendas próprias das atividades, programas ou projetos.

Art. 96. Compete à Pró-reitoria de Planejamento o estabelecimento de normas relativas à execução de projetos de ensino, pesquisa, extensão, de inovação tecnológica ou de desenvolvimento institucional a serem executados com o suporte operacional, administrativo ou financeiro de fundações de apoio.

Seção III - Da infraestrutura

Art. 97. Compete à Pró-reitoria de Planejamento a prospecção e gestão dos espaços físicos da universidade, cabendo-lhe a responsabilidade pela tomada de decisões referentes à manutenção, conservação e distribuição de equipamentos, salas, estacionamentos e demais instalações, bem como o remanejamento de espaço físico necessário ao desenvolvimento de atividades administrativas, de ensino, de pesquisa e de extensão.

Art. 98. As normas para a utilização esporádica de espaços físicos e equipamentos, por período certo e determinado, para uso de terceiros e para própria Instituição, na realização de eventos acadêmicos, científicos, artísticos, culturais, esportivos, de lazer e outros, a fixação de taxas de utilização e outras providências relacionadas ao uso dos espaços serão regulamentadas pela Pró-reitoria de Planejamento.

Seção IV - Da informação

Art. 99. A gestão da informação na UFCSPA será realizada por meio da abordagem sistêmica da inovação, comunicabilidade, mobilidade e criatividade, de forma a prestar apoio tecnológico à comunidade interna e proporcionar mecanismos para o suporte à tomada de decisões.

Art. 100. A UFCSPA contará com um Comitê Gestor de Tecnologia da Informação - CGTI instituído pelo Conselho Universitário e composto por membros designados pela Reitoria.

Art. 101. Compete ao CGTI:

I - elaborar proposta de Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC e submetê- lo ao CONSUN;

II - acompanhar a execução do PDTIC;

III - organizar e propor os programas de ação a serem desenvolvidos para o cumprimento das diretrizes da política de informática da UFCSPA;

IV - elaborar proposta de criação e definição de prioridades relativas à implantação de novos serviços de informática na UFCSPA, respeitando o PDTIC, e submeter à Reitoria;

V - elaborar proposta de estabelecimento de critérios para a fins de utilização dos recursos da UFCSPA, disponibilizados para a área de informática, e submeter à Reitoria;

VI - estabelecer as políticas de segurança da informação na UFCSPA.

Seção V - Da avaliação institucional

Art. 102. A avaliação institucional é um processo permanente que permite rever ações praticadas e conjugar avaliações realizadas por agentes internos e externos à Universidade, para o planejamento de ações futuras que visem:

I - a melhoria da qualidade da educação superior;

II - a orientação da expansão de sua oferta;

III - o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social;

IV - a melhoria contínua da gestão da UFCSPA; e

V - o aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais da universidade.

Art. 103. A operacionalização do processo de avaliação institucional estará a cargo da Comissão Própria de Avaliação - CPA, com regimento interno aprovado pelo CONSUN.

Art. 104. A Comissão Própria de Avaliação - CPA - é um órgão colegiado permanente e autônomo, nos termos da legislação vigente, à qual compete:

I - elaborar, em consonância aos requisitos institucionais e demandas da comunidade acadêmica, o Plano de Avaliação Institucional no qual constará o planejamento das suas ações;

II - divulgar o Plano de Avaliação Institucional a toda comunidade acadêmica para conhecimento e acompanhamento das ações;

III - desenvolver e coordenar os processos de avaliação internos, conforme o Plano de Avaliação Institucional;

IV - elaborar de forma sistemática relatórios sobre os resultados da avaliação interna;

V - divulgar à comunidade acadêmica os relatórios sobre os resultados da avaliação interna através dos meios de comunicação disponíveis na instituição;

VI - preservar a identidade de todos os sujeitos envolvidos nos processos de avaliação internos da UFCSPA;

VII - possibilitar aos docentes o acesso a sua avaliação didático-pedagógica;

VIII - organizar atividades para ancorar e promover a realização dos processos de avaliação internos da UFCSPA;

IX - prestar as informações sobre processos de avaliação internos da UFCSPA solicitadas pelo Ministério da Educação;

X - conduzir e coordenar o processo sucessório para composição da CPA;

XI - encaminhar proposta ao Conselho Universitário - CONSUN - sobre alterações neste regimento que vierem a ser deliberadas pela maioria absoluta de seus membros.

CAPÍTULO V - DAS UNIDADES ORGÂNICAS E FUNCIONAIS

Seção I - Dos Cursos de Graduação

Art. 105. O ensino da graduação da Universidade será feito por meio de cursos.

Art. 106. A Universidade ministra cursos de graduação na área da saúde e em áreas correlatas.

Art. 107. Os cursos de graduação ministrados pela Universidade são:

I - Biomedicina;

II - Biomedicina (noturno);

III - Enfermagem;

IV - Farmácia;

V - Física Médica;

VI - Fisioterapia;

VII - Fonoaudiologia;

VIII - Gestão em Saúde;

IX - Informática Biomédica;

X - Medicina;

XI - Nutrição;

XII - Psicologia;

XIII - Química Medicinal;

XIV - Tecnologia em Alimentos;

XV - Tecnologia em Gastronomia; e

XVI - Tecnologia em Toxicologia Analítica.

Parágrafo único. O rol de cursos relacionados no caput desse artigo poderá ser alterado, após a devida aprovação pelos órgãos competentes.

Art. 108. Cada curso possui uma Comissão de Graduação própria.

Seção II - Das Comissões de Graduação

Art. 109. A supervisão das atividades didático-pedagógicas de cada curso de graduação ficará a cargo de uma Comissão de Graduação (COMGRAD).

Art. 110. Compete à cada COMGRAD:

I - acompanhar a execução dos programas e planos de cada disciplina;

II - normatizar e acompanhar as atividades complementares dos cursos de graduação;

III - analisar e elaborar parecer circunstanciado nos pedidos de dispensa por aproveitamento de disciplinas, consultando, quando necessário, docente da área;

IV - promover a integração interdisciplinar e entre os departamentos;

V - encaminhar proposta de alterações de currículo do curso ao Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão - CONSEPE;

VI - encaminhar ao CONSEPE análise dos casos de desligamento de alunos; e

VII - analisar questões curriculares, como quebra de pré-requisitos, guarda religiosa, atividades complementares, dentre outras.

Parágrafo único. Das decisões da COMGRAD caberá recurso ao CONSEPE.

Art. 111. As Comissões de Graduação deliberarão por maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros.

Art. 112. Compete ao Coordenador da Comissão de Curso de Graduação:

I - coordenar as reuniões da COMGRAD;

II - convocar os membros da COMGRAD para reuniões; e

III - representar o respectivo curso em situações relacionadas às suas competências.

Art. 113. O Coordenador de cada COMGRAD será o Coordenador do Curso e seu substituto eventual será o Vice-Coordenador do Curso.

Seção III - Dos Departamentos Acadêmicos

Art. 114. O Departamento Acadêmico é o órgão responsável pela coordenação e supervisão das atividades dos docentes e dos técnicos nele lotados, agrupados por disciplinas afins.

Art. 115. A estrutura departamental acadêmica compreende os seguintes departamentos:

I - Departamento de Ciências Básicas da Saúde;

II - Departamento de Ciências Exatas e Sociais Aplicadas;

III - Departamento de Clínica Cirúrgica;

IV - Departamento de Clínica Médica;

V - Departamento de Educação e Humanidades;

VI - Departamento de Enfermagem;

VII - Departamento de Farmacociências;

VIII - Departamento de Fisioterapia;

IX - Departamento de Fonoaudiologia;

X - Departamento de Ginecologia e Obstetrícia;

XI - Departamento de Métodos Diagnósticos;

XII - Departamento de Nutrição;

XIII - Departamento de Patologia e Medicina legal;

XIV - Departamento de Pediatria;

XV - Departamento de Psicologia; e

XVI - Departamento de Saúde Coletiva.

Art. 116. O Departamento tem como instância deliberativa a Assembleia Departamental, e, como instância executiva, a chefia.

Parágrafo único. A Assembleia Departamental é composta por todos os docentes do Departamento, tendo direito a voto aqueles que pertencem ao quadro permanente de pessoal da Universidade.

Art. 117. A Chefia do Departamento é exercida pelo Chefe do Departamento e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Chefe.

§1º O Chefe e o Vice-Chefe do Departamento são eleitos pelos docentes do quadro permanente que compõem o Departamento, obedecidas as normas institucionais, para um mandato de dois anos, permitida uma reeleição consecutiva.

§2º Excepcionalmente, nos impedimentos do Chefe e do Vice-Chefe responde interinamente pela chefia do Departamento o docente mais antigo em atividade no Departamento, exclusivamente para os assuntos acadêmicos.

§2º O Chefe do Departamento é o presidente da Assembleia Departamental.

Art. 118. Compete ao Departamento:

I - executar as diretrizes emanadas dos Conselhos Superiores;

II - aprovar projetos de ensino, pesquisa e extensão propostos por docentes lotados no Departamento;

III - aprovar planos de trabalho e relatórios dos docentes lotados no Departamento;

IV - sugerir a admissão de pessoal docente, observadas as disposições estatutárias e regimentais;

V - indicar os professores para compor as COMGRADs dos cursos de graduação;

VI - encaminhar proposta às COMGRADs sobre alterações necessárias nas ementas das disciplinas, bem como nas cargas horárias das disciplinas lotadas no Departamento;

VII - indicar docentes para ministrar o ensino das disciplinas que lhe forem pertinentes, sempre que solicitado pelas Coordenações de curso;

VIII - aprovar, em primeira instância, a alteração de regime de trabalho de seus docentes e técnico-administrativos;

IX - deliberar sobre o afastamento de docentes e técnico-administrativos lotados no Departamento;

X - aprovar o seu calendário anual de reuniões;

XI - sugerir normas, critérios e providências aos órgãos colegiados;

XII - encaminhar proposta às respectivas Pró-Reitorias, isoladamente ou em conjunto com outros Departamentos, para a criação de cursos de graduação ou Pós-Graduação;

XIII - examinar e encaminhar as propostas de consultorias e prestação de serviços aos docentes do Departamento;

XIV - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas, dentro de sua área de atuação.

Art. 119. As decisões da Assembleia Departamental são sempre tomadas pela maioria simples dos membros presentes.

Art. 120. Compete ao Chefe do Departamento:

I - gerenciar o e-mail institucional do seu Departamento e comunicar-se com os setores da UFCSPA através dos e-mails institucionais;

II - conferir e assinar as efetividades mensais dos docentes vinculados ao seu Departamento, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e enviar ao Departamento de Administração de Pessoas (DAP), até o 5º dia útil de cada mês;

III - analisar e tramitar em prazo hábil as solicitações de férias e dos afastamentos dos docentes de seu Departamento;

IV - ser responsável pela convocação dos professores para reuniões, registro das decisões em ata resumida e coleta de assinaturas no dia da reunião;

IV - convocar as Assembleias Departamentais ordinárias e extraordinárias que se fizerem necessárias, registrar as decisões em ata e solicitar as assinaturas dos presentes nas reuniões;

V - comunicar à sua chefia imediata (PROGRAD) e ao seu substituto com antecedência quando for ausentar-se por motivo de viagem, férias, doença ou outras causas;

VI - orientar os professores do Departamento sobre as responsabilidades administrativas docentes;

VII - encaminhar possíveis irregularidades à chefia imediata (PROGRAD) para análise de admissibilidade das medidas disciplinares ou éticas cabíveis;

VIII - receber e conferir Planos de Ensino e enviar às Coordenações de Curso, seguindo os padrões estabelecidos pela PROGRAD em todas as etapas do processo, respeitando os prazos definidos;

IX - cumprir atividades específicas do departamento: assinaturas de documentos específicos em tempo hábil para despacho e tramitação (envio de planos de ensino, solicitações de PID, monitoria, efetividades, plano departamental, mapeamento, processos de alteração de carga horária de professor, dentre outros); e

X - manter os documentos do Departamento armazenados e organizados em arquivos próprios do Departamento, sejam eles físicos ou virtuais,

Seção IV - Dos Programas de Pós-Graduação

Art. 121. O ensino de pós-graduação da Universidade será feito por meio de cursos lato e stricto sensu.

Art. 122. A Universidade ministra cursos de pós-graduação na área da saúde e em áreas correlatas em níveis de especialização, mestrado e doutorado.

Art. 123. Os programas de pós-graduação de cursos ministrados pela Universidade são:

I - Programa de Pós-Graduação em Biociências;

II - Programa de Pós-Graduação em Ciências da Nutrição;

III - Programa de Pós-Graduação em Ciências da Reabilitação;

IV - Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde;

V - Programa de Pós-Graduação em Enfermagem;

VI - Programa de Pós-Graduação em Ensino na Saúde;

VII - Programa de Pós-Graduação em Hepatologia;

VIII - Programa de Pós-Graduação em Patologia;

IX - Programa de Pós-Graduação em Pediatria;

X - Programa de Pós-Graduação em Psicologia e Saúde;

XI - Programa de Pós-Graduação em Saúde da Família; e

XII - Programa de Pós-Graduação em Tecnologia da Informação e Gestão em Saúde.

Art. 124. A administração das atividades de ensino nos programas de PósGraduação ficará a cargo da respectiva Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação (CCPG).

Art. 125. Compõem a CCPG:

I - o Coordenador do programa de Pós-Graduação, como presidente;

II - o Vice-Coordenador do programa de Pós-Graduação;

III - no mínimo dois representantes docentes permanentes do programa, assegurada, quando houver, a representação das diferentes áreas de concentração do respectivo programa, eleitos por seus pares; e

IV - dois representantes discentes da Pós-Graduação, eleitos por seus pares.

Parágrafo único. Em caráter de exceção, um dos representantes docentes a que se refere o inciso III poderá não pertencer ao quadro permanente da Universidade.

Art. 126. Compete à Comissão Coordenadora:

I - elaborar seu regulamento e submetê-lo ao CONSUN;

II - elaborar Edital do processo seletivo para ingresso de alunos;

III - elaborar o calendário anual do programa e definir o número de vagas oferecidas em cada curso;

IV - estabelecer o conjunto de disciplinas a ser oferecido pelo programa e aprovar as ementas das mesmas;

V - indicar a nominata de docentes para comporem o programa;

VI - atribuir crédito às disciplinas oferecidas;

VII - aprovar o plano de trabalho dos alunos, propostos pelos respectivos orientadores;

VIII - aprovar os nomes indicados pelo orientador para a composição das bancas examinadoras de dissertações e teses;

IX - homologar os resultados das avaliações das bancas examinadoras;

X - identificar necessidade de convênios com outras instituições;

XI - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas, dentro de sua área de atuação.

Seção V - Da Comissão de Pós-Graduação

Art. 127. A Comissão de Pós-Graduação (ComPG), subordinada à PROPPG, tem como membros:

I - o Coordenador Geral da Pós-Graduação stricto sensu, que a preside;

II - os Coordenadores dos programas;

III - dois representantes discentes da Pós-Graduação, sendo 1 (um) dos programas de mestrado e 1 (um) dos programas de doutorado.

Parágrafo único. Os representantes discentes serão eleitos por seus pares, anualmente, em eleições diretas convocadas pelo presidente da ComPG, para um mandato de um ano, podendo haver uma reeleição consecutiva.

Art. 128. Compete à ComPG:

I - elaborar o seu regulamento e submetê-lo à aprovação do CONSUN;

II - identificar ações relacionadas ao ensino da Pós-Graduação;

III - articular a política dos programas de Pós-Graduação;

IV - deliberar sobre qualquer assunto pertinente aos programas de PósGraduação;

V - dar pareceres sobre a proposta de criação, reformulação ou extinção de Programas de Pós-Graduação, quando solicitados pela PROPPG;

VI - deliberar sobre demandas encaminhadas pelos seus membros.

Art. 129. A ComPG reunir-se-á mensalmente ou, extraordinariamente, por convocação do presidente ou dois terços de seus membros.

TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO E DO REGIME DIDÁTICO-CIENTÍFICO

CAPÍTULO I - DO ENSINO

Art. 130. A Universidade ministra cursos de graduação e de Pós-Graduação.

Parágrafo único - As atividades de ensino organizam-se em programas, projetos, cursos e eventos e em outras atividades isoladas.

Art. 131. Os cursos de graduação são abertos aos portadores de certificado ou diploma de conclusão de estudos do ensino médio.

Art. 132. Os cursos de Pós-Graduação stricto sensu, especialização e aperfeiçoamento, são abertos a portadores de diplomas de graduação ou equivalente, nos termos da legislação vigente.

Art. 133. Os cursos sequenciais obedecerão a regulamento próprio.

CAPÍTULO II - DO ENSINO DE GRADUAÇÃO

Seção I - Da Estrutura dos Cursos

Art. 134. O currículo dos cursos de graduação é integrado por disciplinas ou componentes curriculares presenciais e/ou à distância, atividades complementares e estágios curriculares ministrados em período letivo semestral ou anual, com as respectivas cargas horárias, duração total e prazos de integralização, definidos no Projeto pedagógico de cada curso específico.

Art. 135. Entende-se por disciplina ou componente curricular um conjunto homogêneo e delimitado de conhecimentos ou técnicas correspondentes a um programa de estudos e atividades, que se desenvolvem em determinado número de horas/aula, distribuídas ao longo do período letivo.

Parágrafo único. Carga horária de uma disciplina é a soma total de horas destinadas às atividades didáticas, integradas no plano da disciplina, desenvolvidas sob a supervisão de professor regente, em aulas teóricas, teórico-práticas e/ou práticas, inclusive fora do âmbito da Universidade.

Seção II - Do Regime Escolar

Art. 136. O ano letivo regular, independente do ano civil, abrange no mínimo 200 dias, distribuídos em dois períodos letivos regulares.

Parágrafo único. O período letivo terá a duração necessária para que se completem os dias letivos previstos, bem como para o integral cumprimento da carga horária e dos objetivos estabelecidos nos planos de ensino.

Art. 137. As atividades da Universidade são definidas anualmente em calendário acadêmico, aprovado pelo CONSEPE, do qual constarão, pelo menos, o início e encerramento dos períodos de matrícula e dos períodos letivos.

Seção III - Do Processo Seletivo

Art. 138. Os processos seletivos, em quaisquer modalidades, como forma de acesso de alunos, fazem-se na forma da legislação vigente e respectivos Editais.

Parágrafo único. As normas do Edital do processo seletivo serão estabelecidas pelo Pró-Reitor de Graduação.

Art. 139. A classificação obtida é válida para a matrícula no período para o qual se realiza o concurso.

Parágrafo único. No caso de desistência formal ou não comparecimento de candidato classificado em processo seletivo à matrícula inicial, no prazo fixado pela Universidade, é facultado o preenchimento da vaga gerada, observada a ordem de classificação dos candidatos, desde que a matrícula ocorra nos primeiros 20 dias do início das aulas.

Seção IV - Da Matrícula, do Trancamento e do Cancelamento de Matrícula

Art. 140. A matrícula realiza-se em prazos estabelecidos no Edital do processo seletivo e calendário acadêmico, mediante documentação exigida no Edital.

Art. 141. A matrícula é por disciplina e semestral, renovada em prazos estabelecidos no Calendário Acadêmico.

Parágrafo único. Ressalvado o disposto no art. 63, a não renovação da matrícula implica abandono do curso e desvinculação automática do aluno da Universidade.

Art. 142. A matrícula é efetivada pelo aluno ou seu representante legal.

Art. 143. É admitida a matrícula nos semestres seguintes com dependência em disciplinas de semestres anteriores, desde que observada a compatibilidade de horários e pré-requisitos. Parágrafo único. A matrícula em estágios curriculares obrigatórios seguirá as determinações do Projeto Pedagógico e do Regulamento de Estágio de cada curso.

Art. 144. É concedido o trancamento de matrícula, interrompendo temporariamente os estudos, por até dois semestres consecutivos, para fins da manutenção do vínculo acadêmico do aluno à Universidade e seu direito à renovação de matrícula.

§1º O trancamento é concedido se requerido em época hábil, de acordo com o calendário acadêmico.

§2º A readmissão só poderá ocorrer no período letivo subsequente ao período de trancamento de matrícula.

§3º é vedado o trancamento de matrícula no semestre em que ocorrer:

I - o ingresso por processo seletivo;

II - a transferência proveniente de outra instituição, excetuada a transferência ex officio; e

III - reprovação do aluno no semestre em referência.

§4º É vedado o trancamento de matrícula por três semestres consecutivos.

Art. 145. Cancelamento de matrícula é a cessação total dos vínculos do aluno com a Universidade.

§1º O cancelamento voluntário de matrícula ocorrerá:

I - por transferência para outra instituição de ensino superior; e

II - por expressa manifestação de vontade.

§2º O cancelamento de matrícula por ato administrativo compulsório ocorrerá:

I - em decorrência de motivos disciplinares;

II - quando ultrapassado o prazo máximo necessário para a integralização curricular estabelecido no Projeto Pedagógico do curso;

III - quando não renovada a matrícula no prazo estabelecido no calendário acadêmico;

IV - em caso de reprovação por frequência em todas as disciplinas do semestre no qual o aluno está matriculado; e

V - se verificada matrícula simultânea em curso de graduação da UFCSPA e de outra instituição pública de ensino superior.

Seção V - Da Transferência e do Aproveitamento de Estudos

Art. 146. A transferência de aluno de outra instituição de ensino superior, nacional ou estrangeira, poderá ser efetuada para curso de graduação correspondente ao de origem.

§1º A transferência será feita por meio de processo seletivo de ingresso a ser divulgado em edital público.

§2º A transferência ex-officio se dará na forma da lei. Art. 147. O aluno transferido estará sujeito às adaptações curriculares que se fizerem necessárias, após análise dos estudos realizados com aprovação no curso de origem, feita pela Comissão de Graduação.

§1º O aproveitamento e as adaptações curriculares obedecerão normas estabelecidas pelo CONSEPE.

§2º Para aproveitamento integral de disciplina é necessária a equivalência de no mínimo 80% em carga horária e conteúdo.

Art. 148. Para a integralização do curso exige-se carga horária total não inferior à prevista na Universidade.

Art. 149. Os alunos transferidos e em adaptação curricular deverão obrigatoriamente cursar as disciplinas dos semestres anteriores ao seu ingresso, antes ou concomitantemente às disciplinas do semestre de ingresso, observada a compatibilidade de horários.

Art. 150. A Universidade poderá conceder aos alunos matriculados em curso de graduação, transferência para outra instituição de ensino superior, nacional ou estrangeira, mediante requerimento do interessado.

§1º Não é concedida a transferência para o último ano do curso pretendido.

§2º Não é concedida a transferência a aluno que se encontre respondendo a inquérito administrativo ou cumprindo penalidade disciplinar.

Seção VI - Do Planejamento do Ensino e da Avaliação do Aprendizado

Art. 151. A avaliação do aproveitamento acadêmico deve ser o resultado do acompanhamento contínuo e sistemático do desempenho demonstrado pelo discente no decorrer do processo de ensino e aprendizagem.

Art. 152. Integram o currículo dos cursos de graduação as disciplinas obrigatórias e eletivas, os estágios e as atividades complementares necessários à integralização curricular.

Art. 153. O ensino de cada disciplina será ministrado de acordo com seu plano de ensino, submetido, a cada período letivo, ao Departamento e à Comissão de Graduação, conforme o Projeto Pedagógico do curso.

§1º O plano de ensino de cada disciplina deverá incluir, além da ementa, carga horária, objetivos, conteúdo programático, na forma de unidades ou sequências, metodologia de ensino, forma das experiências de aprendizagem, critérios da avaliação do desempenho acadêmico, bibliografia básica e complementar.

§2º O plano de ensino de cada disciplina deve ser disponibilizado aos alunos no início de cada período letivo e deve permanecer disponível aos discentes matriculados durante todo o semestre letivo.

§3º Cada disciplina será coordenada por um professor regente, responsável administrativo pela disciplina.

Art. 154. A frequência às aulas e demais atividades escolares, permitida apenas aos matriculados, é obrigatória, vedado o abono de faltas, salvo o previsto em lei.

§1º Independente dos demais resultados obtidos, é considerado reprovado na disciplina o aluno que não obtenha frequência de, no mínimo, 75% das aulas e demais atividades programadas.

§2º A verificação e registro de frequência é de responsabilidade do professor regente.

Art. 155. O aproveitamento acadêmico deve ser avaliado por meio de acompanhamento contínuo da aprendizagem discente e dos resultados por ele obtidos nas atividades avaliativas e no exame final.

Parágrafo único. As avaliações na disciplina, em número mínimo de três, visam à avaliação progressiva do aproveitamento do aluno e constam de provas escritas, orais, práticas e outras formas de verificação, exceto valoração e pontuação da frequência, previstas no plano de ensino da disciplina.

Art. 156. A cada avaliação de aproveitamento é atribuída uma nota, expressa em grau numérico de zero a dez.

§1º Ao aluno que deixar de comparecer à avaliação, na data fixada, poderá ser concedida segunda oportunidade, requerida no prazo de cinco dias úteis após a data da avaliação, se comprovadas as seguintes situações impeditivas:

I - doença ou problema de saúde que comprometam o comparecimento;

II - luto decorrente do falecimento de cônjuge, companheiro, pais, avós, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos; e

III - demais compromissos cívicos ou outros, desde que previstos em lei e com comprovada incompatibilidade com a realização da avaliação.

§2º Ressalvado o disposto no Parágrafo 1o, atribui-se nota zero ao aluno que deixar de submeter-se à avaliação prevista, na data fixada, bem como àquele que utilizar meio fraudulento na avaliação.

§3º Poderá ser concedida revisão de nota atribuída, quando requerida pelo aluno no prazo de dois dias úteis de sua divulgação.

Art. 157. É considerado aprovado na disciplina o aluno que:

I - tendo frequência igual ou superior a 75% das atividades programadas, alcance média igual ou superior a 7,0 (sete);

II - tendo a frequência igual ou superior a 75% das aulas dadas, alcance, após o exame final, média igual ou superior a 6,0 (seis), resultado da aplicação da fórmula:

Média final após o exame = ((Média da disciplina × 6) + (Nota do exame final × 4)) / 10

§1º Fará o exame final o aluno que tiver obtido a frequência igual ou superior a 75% e média inferior a 7,0 (sete) e igual ou superior a 4,0 (quatro).

§2º As médias são apuradas até a segunda decimal, sem arredondamento.

§3º É reprovado na disciplina o aluno que não atingir os resultados estabelecidos nos incisos I e II do caput deste artigo.

Seção VII - Dos Estágios

Art. 158. Os estágios supervisionados constam de atividades de prática préprofissional, exercidas em situações reais de trabalho, sem vínculo empregatício, obedecida a legislação e normas vigentes.

Art. 159. Os estágios são coordenados pela Comissão de Estágio de cada curso.

Parágrafo único. Observadas as normas deste Regimento, os estágios obedecerão a regulamentos próprios, elaborados pelas Comissões de Estágio.

Seção VIII - Da mobilidade acadêmica para estudantes da UFCSPA

Art. 160. Os estudantes dos cursos de graduação da UFCSPA poderão realizar mobilidade acadêmica em outras instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras, no âmbito de programas de mobilidade acadêmica ou de acordos interinstitucionais celebrados pela UFCSPA, uma vez que comprovem:

I - matrícula regular; e

II - atender aos critérios definidos em instrumento normativo específico pelo CONSEPE e/ou pelas instituições envolvidas na mobilidade.

Parágrafo único. A mobilidade acadêmica poderá ser realizada de forma presencial, para a qual será necessário o afastamento do estudante, ou de forma virtual, para a qual serão definidos procedimentos específicos em normativa própria.

Art. 161. O afastamento para mobilidade acadêmica efetuar-se-á somente por até, no máximo, dois semestres letivos, podendo, em caráter excepcional, haver renovação sucessiva ou intercalada de vínculo por mais um semestre.

Parágrafo único. No período de afastamento para mobilidade acadêmica, o estudante terá sua vaga assegurada no respectivo curso, com matrícula codificada que o identifique como afastado para mobilidade acadêmica, devendo esse período ser computado na contagem do tempo máximo disponível para integralização do curso.

Art. 162. Caberá à coordenação do curso avaliar, a priori, as solicitações de afastamento para mobilidade acadêmica, bem como o plano de estudos do estudante, de modo a permitir o posterior reconhecimento para aproveitamento das atividades desenvolvidas.

Art. 163. Os estudantes participantes de mobilidade acadêmica, no período de seu afastamento, estarão, obrigatoriamente, subordinados às normas da instituição de ensino superior de destino.

Art. 164. As despesas decorrentes da realização da mobilidade acadêmica por meio de programas de mobilidade ou acordos interinstitucionais que não prevejam a concessão de bolsas ou auxílio financeiro serão de responsabilidade dos estudantes.

Seção IX - Da mobilidade acadêmica para estudantes de outras Instituições de Ensino Superior nacionais e estrangeiras

Art. 165. A UFCSPA concederá vagas em disciplinas em oferta no semestre letivo para a realização de mobilidade acadêmica a estudantes de outras instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras regularmente matriculados nos cursos de origem.

§1º A matrícula para mobilidade acadêmica será concedida, na dependência de vaga, para estudantes das instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras que comprovem:

I - integralização de todas as disciplinas previstas para os dois primeiros semestres do seu currículo;

II - ter sido indicado para a mobilidade acadêmica por sua instituição de origem; e

III - respeito aos pré-requisitos do curso de graduação da UFCSPA, objeto da solicitação, e critérios adicionais estabelecidos pela UFCSPA.

§2º A mobilidade acadêmica poderá ser realizada de forma presencial ou de forma virtual, para a qual serão definidos procedimentos específicos em normativa própria.

Art. 166. A mobilidade para cada acadêmico não poderá exceder a dois semestres letivos, podendo, em caráter excepcional, haver renovação sucessiva ou intercalada de vínculo temporário, por mais um semestre.

Art. 167. As solicitações de concessão de vagas na UFCSPA deverão dar entrada, obrigatoriamente, no semestre anterior à execução do programa, conforme período e documentação definidos pelos setores responsáveis.

Art. 168. O estudante de outra instituição de ensino superior nacional ou estrangeira que for contemplado com vagas em disciplinas na UFCSPA receberá codificação de número de matrícula junto ao DERCA, permitindo, após a conclusão dos estudos, a emissão de atestado de aproveitamento, para registro em sua instituição de origem.

Art. 169. Aos estudantes de outras instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras participantes de mobilidade acadêmica serão estendidas as normativas regimentais e estatutárias da UFCSPA.

Art. 170. Estudantes de outras instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras participantes de mobilidade acadêmica poderão receber auxílio financeiro da UFCSPA para as despesas decorrentes da mobilidade se aceitos por meio de programas de mobilidade ou acordos interinstitucionais que prevejam a concessão de bolsas ou auxílio financeiro.

CAPÍTULO III - DO ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO lato sensu

Art. 171. A Pós-Graduação lato sensu, no âmbito dos cursos de especialização, obedecerá a regulamento próprio.

Art. 172. As Pós-Graduações lato sensu, no âmbito da Residência Médica, Multiprofissional e Uniprofissional, obedecerão ao Regulamento e Regimento próprios segundo às normas da Comissão Nacional de Residência Médica e Multiprofissional.

 

CAPÍTULO IV - DO ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO stricto sensu

Art. 173. O corpo docente da Pós-Graduação será constituído por docentes com titulação acadêmica mínima de Doutor, vinculados à Universidade, a outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, ou sem vínculo formal, credenciados nos termos do Regulamento próprio de cada programa, obedecendo à legislação vigente.

Art. 174. O corpo discente da Pós-graduação será constituído por alunos aprovados em processo seletivo e aceitos por um orientador credenciado pelo respectivo programa.

Parágrafo único. É facultada a mudança de orientador, observados os critérios estabelecidos pelo regulamento do programa e pela CCPG.

Art. 175. Os critérios para seleção dos candidatos a ingresso nos programas de Pós-graduação, bem como sua permanência, são fixados pelas CCPGs e aprovados pelo CONSEPE.

Art. 176. A matrícula deverá ser efetuada, em cada período letivo, nas épocas e prazos fixados pela CCPG.

Art. 177. Nos casos de perda de matrícula, a readmissão do aluno é condicionada ao pronunciamento da CCPG do respectivo programa.

Parágrafo único. O abandono por dois semestres letivos consecutivos, ou por três intercalados, acarretará em desligamento definitivo do aluno, sem direito à readmissão.

Art. 178. A integralização das atividades necessárias à obtenção dos títulos acadêmicos de Mestre e Doutor será expressa em unidades de crédito.

§ 1º Cada unidade de crédito corresponderá a quinze horas de atividades programadas.

§ 2º As atividades programadas incluirão aulas teóricas e práticas, presenciais e/ou à distância, atividades relativas à elaboração da dissertação ou da tese e atividades outras exigidas pelo programa.

Art. 179. A quantidade mínima de créditos exigida para os cursos de Mestrado ou de Doutorado será definida pelo regulamento de cada programa, de acordo com a legislação vigente.

Art. 180. O prazo de validade dos créditos deverá ser fixado pelos programas em seu regulamento.

Art. 181. O regulamento de cada programa disporá sobre o aproveitamento e a revalidação de créditos obtidos em outros programas de Pós-Graduação stricto sensu.

Art. 182. Em qualquer estágio dos programas de mestrado ou doutorado é permitido o trancamento de matrícula, desde que o discente tenha cursado no mínimo um semestre do curso com aprovação em pelo menos uma disciplina, e que o prazo solicitado não seja superior a doze meses, não tendo ultrapassado dois terços do período máximo de titulação para o seu nível.

Parágrafo único. O trancamento corresponderá à plena cessação das atividades escolares e dependerá de proposta do orientador, aprovada pela CCPG.

Art. 183. Atendidas as normas da CCPG, com parecer favorável da ComPG, é permitida a transferência para o doutorado, com aproveitamento dos créditos já obtidos, do aluno do programa de mestrado que ainda não completou os estudos desse nível.

Parágrafo único. Na hipótese tratada no caput deste artigo, considera-se como data inicial do doutorado a data da matrícula no mestrado.

Art. 184. Em caráter excepcional, por indicação da CCPG, acompanhada de parecer favorável da ComPG, poderá ser submetida ao CONSEPE a solicitação de entrada direta no doutorado por candidatos de alta qualificação, comprovada mediante exame de títulos e produção científica.

Art. 185. Os prazos mínimos e máximos para a obtenção do título de Mestre ou de Doutor são fixados nas normas estabelecidas pela CCPG, definidas em seus regulamentos, de acordo com a legislação vigente.

Art. 186. Para a obtenção do título de Mestre exige-se a apresentação de dissertação ou de outro tipo de trabalho conclusivo, original, de acordo com o regulamento de cada programa.

Art. 187. Para a obtenção do título de Doutor, o discente deverá defender publicamente a sua tese, que obrigatoriamente será um trabalho original, derivado de atividade de pesquisa, que promova a expansão do conhecimento de um determinado tema ou que atenda demandas sociais, de acordo com o regulamento de cada programa.

CAPÍTULO V - DA PESQUISA E DA INOVAÇÃO

Seção I - Da Pesquisa

Art. 188. Cabe à PROPPG desenvolver e coordenar editais e programas de fomento, intercâmbio e divulgação de pesquisas.

Art. 189. O fomento, como indutor à produção de conhecimento, será realizado por meio de editais ou programas de auxílio à Pesquisa, de Bolsas de Iniciação Científica e de convênios com agências externas à universidade.

Art. 190. Os programas de intercâmbio deverão estimular a cooperação entre pesquisadores e docentes, inclusive de outras instituições, e o desenvolvimento de projetos comuns.

Art. 191. A PROPPG manterá sistema de registro de dados necessários ao suporte, acompanhamento e divulgação de programas e projetos de pesquisas desenvolvidos na instituição.

Seção II - Da Comissão de Pesquisa

Art. 192. A Comissão de Pesquisa (ComPesq) constitui segmento da estrutura de gestão da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da UFCSPA (PROPPG), com atribuições consultivas, propositivas e de assessoria em matéria de natureza de investigação científica e inovação tecnológica, corresponsável pela elaboração, implementação e consolidação da política de pesquisa da universidade.

Art. 193. A ComPesq será constituída por:

I - um coordenador, indicado pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação; e

II - por no mínimo cinco docentes de elevada formação e titulação em diferentes áreas do conhecimento, atuantes no âmbito da pesquisa científica na UFCSPA.

Parágrafo único. Os docentes a que se refere o inciso II do caput serão indicados pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação, ou, no caso de renovação, por membros da própria Comissão, estando essa indicação sujeita à aprovação do Pró-Reitor.

Art. 194. O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, permitida a sua recondução.

Art. 195. Os membros deverão atender os seguintes requisitos:

I - titulação acadêmica obtida em programas de Pós-graduação stricto sensu;

II - regime de trabalho de 40h ou DE;

III - experiência no desenvolvimento de pesquisas na UFCSPA; e

IV - fazer parte de Programa de Pós-graduação stricto sensu da UFCSPA.

Art. 196. Compete à ComPesq:

I - normatizar, analisar e acompanhar as atividades de pesquisa da UFCSPA, definindo sua concepção e fundamentos em articulação com os demais órgãos da universidade;

II - atualizar periodicamente as normas das atividades de pesquisa da UFCSPA, conforme as determinações das agências que regem a política científica no país;

III - promover a integração entre os diferentes segmentos da pesquisa científica na instituição;

IV - encaminhar à PROPPG as demandas vinculadas à investigação científica na UFCSPA;

V - fazer proposições a respeito da política científica institucional e integridade em pesquisa;

VI - divulgar normas para a atividade científica, bem como oportunidades de financiamento e demais orientações necessárias à pesquisa na UFCSPA; e

VII - registrar projetos de pesquisa e inovação tecnológica que não necessitem de submissão ao CEP ou CEUA e que estejam sendo desenvolvidos no âmbito institucional ou em conjunto com outras instituições.

Seção III - Do Núcleo de Inovação Tecnológica e Empreendedorismo em Saúde - NITE Saúde

Art. 197. O Núcleo de Inovação Tecnológica e Empreendedorismo em Saúde (NITE Saúde) é um órgão vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, que tem por finalidade:

I - zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, inovações, licenciamentos e outras formas de interação acadêmica e transferência de tecnologia;

II - promover a proteção e utilização das criações geradas no âmbito da UFCSPA;

III - disseminar a cultura da propriedade intelectual, da interação acadêmica e do empreendedorismo;

IV - promover a integração da UFCSPA com o setor produtivo para a geração, intercâmbio e transferência de tecnologia;

V- estudar práticas empreendedoras para a promoção do empreendedorismo na comunidade interna e externa da UFCSPA;

VI - promover a capacitação de integrantes do NITE Saúde e da comunidade acadêmica nestes temas.

§ 1º O Coordenador do NITE Saúde será indicado pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação e nomeado pelo Reitor.

§ 2º Os demais membros serão indicados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, a partir de nomes indicados pelo Coordenador do NITE Saúde.

Art. 198. Compete ao NITE Saúde:

I - elaborar modificações e atualizações do s atualizações do seu Regulamento e submetê-las à aprovação das instâncias competentes;

II - elaborar o planejamento anual do NITE Saúde e determinar as estratégias de atuação;

III - definir estratégias para a implementação da política institucional de proteção e transferência do conhecimento;

IV - realizar diagnóstico institucional periódico do potencial de inovação tecnológica e da viabilidade de transferência de tecnologia referentes a projetos desenvolvidos pelos grupos de pesquisa da UFCSPA;

V - avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos que possam envolver propriedade intelectual e inovação, para o atendimento das disposições da legislação vigente;

VI - dar parecer sobre a conveniência e promover a proteção legal das criações desenvolvidas na UFCSPA;

VII - acompanhar o processamento dos pedidos, a manutenção dos títulos de propriedade intelectual e a averbação dos contratos de transferência de tecnologia da UFCSPA;

VIII - avaliar a conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na UFCSPA, passíveis de proteção por meio de registro da propriedade intelectual;

IX - avaliar solicitação de inventor independente para adoção de invenção na forma da legislação vigente;

X - normatizar e zelar pelo direito de uso ou de exploração de criação protegida da UFCSPA; desenvolver estudos de prospecção tecnológica e de inteligência competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as ações de inovação da UFCSPA;

XI - avaliar e/ou intermediar acordos, convênios ou contratos a serem firmados entre a UFCSPA e instituições externas, públicas ou privadas, quando os mesmos envolverem desenvolvimento de produtos, processos, serviços ou outros bens de propriedade intelectual;

XII - participar da normatização e acompanhar a execução dos projetos de pesquisa com contratos de licenciamento ou transferência de tecnologia;

XIII - promover ações de inovação e tecnologia na Instituição em conjunto com a Coordenação de Pesquisa da UFCSPA;

XIV - estabelecer interlocução entre pesquisadores, comissões, comitês, coordenação de cursos e instâncias envolvidas em inovação tecnológica e empreendedorismo;

XV - dar parecer sobre a cessão dos direitos de propriedade intelectual da UFCSPA para que o(s) respectivo(s) inventor(es) possa(m) exercer esse direito em seu próprio nome, e, sob sua inteira responsabilidade, nos termos da legislação pertinente;

XVI - fomentar novos conhecimentos em relação ao empreendedorismo com enfoque interdisciplinar que abranjam gestão e práticas empreendedoras;

XVII - incentivar a criação de ambiente favorável à inovação e ao empreendedorismo com enfoque interdisciplinar na UFCSPA, por meio da criação de empresas juniores e incubadoras de negócios inovadores;

XVIII - apoiar os discentes e os egressos em suas práticas empreendedoras; e

XIX - exercer e divulgar atividades inerentes às funções do NITE Saúde.

Art. 199. Todo e qualquer contrato, convênio, ou outro instrumento legal, a ser firmado entre a UFCSPA e organizações públicas e/ou privadas, incluindo as fundações de apoio, no intuito de realizar iniciativas conjuntas, que envolva a geração de propriedade intelectual e/ou transferência de tecnologia, serão negociados e avaliados pelo NITE Saúde e encaminhados à PROPLAN, Reitoria e à Procuradoria Federal.

Seção IV - Do Comitê Institucional dos Programas de Iniciação Científica, Iniciação Tecnológica e Inovação

Art. 200. O Comitê Institucional dos Programas de Iniciação Científica, Iniciação Tecnológica e Inovação (CIPIC) da UFCSPA tem por finalidade o incentivo, a organização e a gestão dos Programas Institucionais de Iniciação Científica e Iniciação Tecnológica e Inovação (IC/ITI).

Art. 201. São competências do CIPIC:

I - seguir as resoluções normativas dos Programas Institucionais de Bolsas de IC/ITI da UFCSPA e dos órgãos de fomento;

II - ser responsável pela seleção, pelo cadastro, pelo registro e pelo acompanhamento dos projetos de IC/ITI na UFCSPA;

III - organizar os encontros anuais de IC/ITI na UFCSPA, visando a divulgação dos resultados e a troca de experiências, de acordo com as regras próprias de cada modalidade;

IV - fixar os calendários de seu exercício, respeitando o calendário acadêmico da UFCSPA;

V - estabelecer critérios para concessão de bolsas de IC/ITI;

VI - elaborar e divulgar o edital para o processo de distribuição das bolsas de IC/ITI;

VII - organizar o processo de seleção dos projetos para distribuição das bolsas de IC/ITI;

VIII - supervisionar as atividades da Secretaria do CIPIC;

IX - constituir anualmente um Comitê Externo, formado preferencialmente por pesquisadores com bolsa de Produtividade em Pesquisa (PQ) ou de bolsa de Desenvolvimento Tecnológico e Expansão Inovadora (DT) do CNPq, com o objetivo de participar dos processos de seleção dos projetos IC/ITI;

X - acompanhar e avaliar os alunos participantes dos Programas com base nos produtos apresentados no evento científico anual de IC/ITI, bem como nos relatórios parcial e final; e

XI - identificar necessidade de alterações em seu Regulamento.

Seção V - Da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA

Art. 202. A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) é uma comissão permanente, de caráter consultivo, deliberativo, educativo e autônomo, constituída nos termos da legislação vigente e vinculada administrativamente à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pósgraduação, que tem por finalidade cumprir e fazer cumprir, no âmbito da UFCSPA e nos limites de suas atribuições, o disposto na legislação aplicável à criação e/ou utilização de animais para o ensino e para pesquisa.

Art. 203. As competências da CEUA e de seus membros serão definidas em Regimento próprio.

Seção VI - Do Comitê de Ética em Pesquisa

Art. 204. O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da UFCSPA é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade, para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos, vinculado administrativamente à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação.

Art. 205. O CEP tem como objetivo pronunciar-se nos aspectos científico e ético sobre os projetos de ensino, pesquisa e extensão com seres humanos a serem desenvolvidos na Instituição, visando promover a adequação das investigações propostas na área da saúde.

Art. 206. As competências do CEP e de seus membros serão definidas em Regimento próprio.

CAPÍTULO VI - DA EXTENSÃO

Seção I - Das atribuições da PROEXT

Art. 207. A Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis (PROEXT) é órgão de gestão institucional da Extensão e terá a seu cargo o fomento, o acompanhamento, a avaliação, a articulação e a divulgação das atividades de extensão da Universidade.

Art. 208. As atividades de extensão, presenciais e/ou à distância, serão realizadas sob a forma de programas, projetos, cursos, prestação de serviços, assessorias e consultorias, na área técnica, científica, artística e cultural.

Art. 209. As atividades de extensão serão propostas pelos servidores públicos dos órgãos executivos da Universidade.

Art. 210. A PROEXT examinará e aprovará as atividades de extensão.

Art. 211. A PROEXT manterá sistema de registro de dados necessários ao suporte, acompanhamento e divulgação das atividades de extensão desenvolvidas na instituição.

Seção II - Das atividades de extensão

Art. 212. Serão considerados eventos e cursos de extensão aqueles que estejam alinhados em seus objetivos e metodologia às diretrizes e bases da Política Nacional de Extensão Universitária.

Art. 213. Considera-se extensão universitária a atividade acadêmica desenvolvida por meio de um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre Universidade e outros setores da sociedade.

Art. 214. As atividades de extensão seguirão as seguintes diretrizes, conforme legislação vigente:

I - interação dialógica;

II - interdisciplinaridade e interprofissionalidade;

III - indissociabilidade Ensino-Pesquisa-Extensão;

IV - impacto sobre a formação do estudante; e

V - impacto e transformação social.

Art. 215. Toda e qualquer atividade de extensão atenderá a um dos seguintes níveis:

I - Programa: conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão (cursos, eventos, prestação de serviços) integradas com atividades de pesquisa e de ensino;

II - Projeto: ação processual e contínua de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, com objetivo específico e prazo determinado;

III - Curso: ação pedagógica, de caráter teórico e/ou prático, planejada e organizada de modo sistemático apresentando no mínimo 8 (oito) horas. Pode ser predominantemente presencial, à distância ou via rede, ou pode ainda utilizar uma combinação de todas essas metodologias;

IV - Evento: ação que implica na apresentação e/ou exibição, livre ou com público específico, do conhecimento ou produto cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico desenvolvido, conservado ou reconhecido pela Universidade; e

V - Prestação de Serviços: corresponde ao trabalho oferecido pela Instituição contratado por terceiros (comunidade, empresa, órgão público, entre outros).

Parágrafo único. As ações de extensão deverão ser formalizadas sob a forma de proposta para fins de planejamento e documentação, de acordo com este Regimento.

Seção III - Das propostas de extensão

Art. 216. As ações de extensão serão distribuídas nas seguintes áreas temáticas:

I - Comunicação;

II - Cultura;

III - Direitos Humanos;

IV - Educação;

V- Meio Ambiente;

VI - Saúde;

VII - Tecnologia; e

VIII - Trabalho;

Art. 217. Toda proposta de extensão deverá ser submetida à análise e à aprovação da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis (PROEXT), de acordo com as suas respectivas normativas.

Seção IV - Da prestação de serviços

Art. 218. São consideradas atividades de prestação de serviços na UFCSPA aquelas que, quando utilizando a disponibilidade de recursos existentes na Universidade, atendam às necessidades de terceiros (entidades públicas ou privadas), sendo, portanto, um dos níveis de atividades de extensão.

Art. 219. As atividades de prestação de serviços da universidade seguirão a vocação científica, cultural e artística, respeitando as diretrizes e bases da política Nacional de Extensão Universitária, buscando atender às necessidades do processo de ensino, pesquisa e extensão.

Art. 220. As atividades de prestação de serviços, sob a configuração de projetos, serão feitas mediante a forma de convênios, contratos ou acordos, devendo ser avaliados pela PROEXT quando de sua proposição.

Parágrafo único. A UFCSPA poderá utilizar fundações de apoio devidamente autorizadas para este fim.

Art. 221. São consideradas atividades de prestação de serviços:

I - as consultorias, compreendidas como análise e emissão de pareceres, acerca de situações ou temas específicos;

II - as assessorias, compreendidas como assistência ou auxílio técnico em assunto específico ou especializado;

III - os laudos técnicos, compreendidos como auditorias, exames, perícias e laudos realizados para empresas ou laboratórios, em assuntos específicos ou especializados;

IV - as capacitações, compreendidas como treinamentos e desenvolvimento de recursos humanos em assuntos específicos ou especializados; e

V - outras espécies de serviços voltados ao ensino, à pesquisa científica e tecnológica, à extensão universitária, à cultura e à inovação.

Art. 222. O desenvolvimento dos projetos de prestação de serviços deve constituir-se em um instrumento de apoio e incentivo para:

I - o ensino, por meio da formação e capacitação de recursos humanos;

II - a pesquisa, por meio da execução de pesquisas científicas e tecnológicas inovadoras;

III - a extensão, por meio da interação com os diversos setores da sociedade que visem ao intercâmbio, à dialogicidade, à transformação social e a democratização do conhecimento; e

IV - o desenvolvimento institucional, por meio da participação em programas, ações, projetos e atividades, inclusive aqueles de natureza infraestrutural, que levem à melhoria das condições da instituição para o cumprimento de sua missão.

Seção V - Do uso de recursos financeiros

Art. 223. Os recursos financeiros arrecadados em atividades de extensão deverão ser depositados:

I - na conta única da união, ou

II - em conta corrente aberta exclusivamente para cada projeto pela Fundação de Apoio, desde que exista documento legal na forma de contrato, convênio ou acordo, sendo previsto no Plano de Trabalho da Atividade esta alocação de recursos.

Art. 224. Quando depositado na conta única da instituição, a aquisição de bens e/ou serviços está condicionada a:

I - disponibilidade institucional para execução de compra; e

II - aprovação dos recursos solicitados pela reitoria.

Parágrafo único. O uso de recursos financeiros está condicionado à disponibilidade orçamentária e a liberação dos recursos pelo Governo Federal.

Art. 225. Ao final do projeto os recursos deverão retornar à UFCSPA através do Caixa Único.

Art. 226. Os casos omissos serão resolvidos pela PROEXT.

Seção VI - Da Comissão de Extensão - COMEX

Art. 227. A Comissão de Extensão (COMEX) constitui segmento da estrutura de gestão acadêmica, subordinada à PROEXT, com atribuições consultivas, propositivas, deliberativas e de assessoria em matéria de natureza acadêmica e de extensão, corresponsável pela elaboração, implementação, avaliação e consolidação das ações de extensão na UFCSPA.

Art. 228. Compete à COMEX:

I - apoiar a PROEXT na proposição, elaboração e fomento de políticas de extensão para UFCSPA;

II - elaborar, analisar e modificar os fluxos de encaminhamentos de programas e/ou projetos de extensão, em articulação com os demais órgãos de gestão acadêmica da universidade;

III - emitir parecer sobre a execução, em última instância, de projetos e programas inscritos em editais externos e internos de extensão;

IV - emitir parecer sobre a execução, em última instância, de projetos e programas inscritos em fluxo contínuo;

V - acompanhar o desenvolvimento dos projetos e programas de extensão, por meio dos relatórios parcial e final; e

VI - participar junto à PROEXT das ações de formação extensionista para a comunidade da UFCSPA.

Seção VII - Das Ligas Acadêmicas da UFCSPA

Art. 229. As Ligas Acadêmicas da UFCSPA são organizações multidisciplinares, sem fins lucrativos, vinculadas à Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis (PROEXT), criadas e organizadas por estudantes e docentes da instituição com o objetivo de aprofundamento dos estudos em áreas específicas das ciências da saúde, sempre tendo em vista as demandas da população e da comunidade acadêmica.

Art. 230. As Ligas Acadêmicas da UFCSPA têm por finalidade:

I - complementar, atualizar, aprofundar e/ou difundir conhecimentos e técnicas em especialidades e/ou áreas específicas das ciências da saúde, definidas pela Liga e estabelecidas em seu regulamento, devidamente aprovado pela COMLIGAS;

II - realizar atividades junto à comunidade que atendam às necessidades sociais, de forma a viabilizar a interação entre a universidade e outros setores da sociedade;

III - estimular e promover a extensão, o ensino e a pesquisa, servindo-lhes de campo de atividades e desenvolvimento;

IV - desenvolver atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças, sob supervisão de docente e/ou profissional habilitado; e

V - desenvolver atividades de divulgação científica, técnica ou tecnológica por meio de cursos, projetos, exposições, palestras, seminários, simpósios, jornadas, encontros, oficinas, reuniões, congressos, dentre outras.

Art. 231. Em seus trabalhos e ações, as Ligas Acadêmicas, devidamente regulamentadas e reconhecidas pela UFCSPA, devem se comprometer à:

I - primar pela formação ampla do profissional de saúde e voltada para as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS);

II - desenvolver atividades que contemplem ensino, pesquisa e/ou extensão, atendendo ao preconizado no Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e dos cursos de graduação da UFCSPA;

III - cumprir as normativas institucionais para desenvolvimento de ações de ensino, pesquisa e extensão, bem como as que regem a movimentação de recursos financeiros;

IV - promover a interprofissionalidade e a interdisciplinaridade nas ações desenvolvidas e a multiprofissionalidade na sua composição;

V - difundir à comunidade interna e externa aspectos relevantes desenvolvidos pela Liga Acadêmica;

VI - estabelecer comprometimento ético no uso do conhecimento científico e nas relações entre os componentes e com a sociedade; e

VII - cumprir com os prazos institucionais regulamentados para proposições de atividades, uso de espaços físicos e entrega de documentos.

Art. 232. Os termos e condições para a constituição e funcionamento das ligas acadêmicas na UFCSPA serão definidos em normativa da PROEXT.

Subseção I - Da Comissão de Ligas Acadêmicas

Art. 233. A Comissão de Ligas Acadêmicas (COMLIGAS) é um órgão de caráter consultivo e propositivo, diretamente vinculado à PROEXT, que tem como objetivo apoiar à PROEXT em matérias relacionadas às Ligas Acadêmicas.

Art. 234. Compete à COMLIGAS:

I - apoiar a PROEXT na avaliação de solicitações de formação de novas Ligas Acadêmicas e no acompanhamento das Ligas Acadêmicas credenciadas;

II - dar e aprovar pareceres sobre formação de novas Ligas Acadêmicas;

III - analisar e emitir pareceres sobre plano de trabalho e relatório anual de atividades das Ligas Acadêmicas; e

IV - identificar e executar atividades de integração de Ligas Acadêmicas e de divulgação de suas atividades.

Parágrafo único. Para os fins previstos no inciso II, a PROEXT especificará os termos do relatório de apreciação da proposta de Regulamento de nova Liga Acadêmica em Instrução Normativa.

Seção VIII - Do Programa de Assistência Estudantil (PAE)

Art. 235. O Programa de Auxílio Estudantil (PAE) faz parte de um conjunto de iniciativas que dizem respeito à permanência estudantil na UFCSPA destinado a discentes em comprovada situação de vulnerabilidade socioeconômica, a partir de análise técnica.

Art. 236. O PAE se caracteriza por modalidades de subsídios financeiros no qual estudantes definidos como público-alvo poderão ter acesso, total ou parcial, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos e respeitadas as especificidades, modalidades e/ou disponibilidade dos editais do programa.

Art. 237. O PAE tem como objetivos:

I - democratizar as condições de permanência de estudantes na Universidade;

II - minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;

III - reduzir as taxas de evasão e retenção; e

IV - contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

Art. 238. O acompanhamento dos estudantes selecionados pelo PAE da UFCSPA será realizado por meio de avaliação psicossocial e de análise de desempenho acadêmico. Serão utilizados como métodos para o acompanhamento entrevistas agendadas, acolhimento, avaliação de frequência, aproveitamento nas disciplinas matriculadas durante o período letivo, visitas domiciliares, entre outros.

CAPÍTULO VII - DOS ÓRGÃOS SUPLEMENTARES

Art. 239. A criação de órgãos suplementares será proposta pela Reitoria e aprovada pelo CONSUN.

Parágrafo único. Os órgãos suplementares, sem lotação própria de pessoal docente, visam complementar a infraestrutura nos diversos níveis administrativos ou pedagógicos da UFCSPA e são diretamente subordinados aos órgãos executivos pertinentes.

Art. 240. A organização e funcionamento dos órgãos suplementares será definida em regulamento próprio.

Seção I - Da Editora da UFCSPA

Art. 241. A Editora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, denominada Editora da UFCSPA, é órgão suplementar vinculado à PROEXT e tem por finalidade a publicação, a promoção, o intercâmbio e a difusão de obras em todos os campos de conhecimento, destacando-se os temas relacionados e correlatos ao campo da saúde.

Art. 242. A Editora da UFCSPA tem como objetivo a publicação em mídia eletrônica e/ou impressa de obras de caráter científico, didático, técnico, literário e artístico aprovadas pelo seu Conselho Editorial.

Art. 243. São atribuições da Editora da UFCSPA:

I - editar e coeditar, desde que aprovados pelo seu Conselho Editorial, trabalhos científicos, didáticos, técnicos, literários e artísticos e publicações periódicas produzidos pelos corpos docente, discente e técnico-administrativo da UFCSPA, bem como pela comunidade externa;

II - promover intercâmbio bibliográfico com outras universidades, bibliotecas e entidades congêneres;

III - incentivar a produção intelectual para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração; e

IV - promover políticas e ações voltadas para difundir os periódicos científicos de grupos de pesquisa.

TÍTULO IV - DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA

Art. 244. O corpo docente e técnico-administrativo está submetido ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 245. As questões pertinentes aos planos de carreira dos servidores docentes e técnico-administrativos são tratadas, respectivamente, pela Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD e pela Comissão Interna de Supervisão do PCCTAE - CIS, de acordo com os seus respectivos Regimentos Internos.

Seção I - Da Comissão de Ética da UFCSPA

Art. 246. À Comissão de Ética da UFCSPA compete atuar como instância consultiva e fiscalizadora da aplicação do Código de Conduta Ética Profissional do Servidor Público Civil, nos termos do seu Regimento Interno e da legislação pertinente.

Seção II - Da Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD

Art. 247. À Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD compete assessorar o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE - e a Reitoria na formulação e no acompanhamento da execução da política de pessoal docente, no que diz respeito aos seguintes aspectos, de acordo com a legislação vigente:

I - dimensionamento da alocação de vagas docentes nas unidades acadêmicas;

II - contratação e admissão de professores efetivos e substitutos;

III - alteração do regime de trabalho docente;

IV - avaliação do desempenho para fins de progressão e promoção funcional;

V - solicitação de afastamento de docentes para aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado; e

VI - liberação de professores para programas de cooperação com outras instituições, universitárias ou não.

Seção III - Da Comissão Interna de Supervisão do PCCTAE - CIS

Art. 248. A Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos - CIS, composta por servidores técnico-administrativos, tem a finalidade de acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a implementação do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação (PCCTAE) no âmbito da UFCSPA e propor à Comissão Nacional de Supervisão (CNSC) alterações necessárias para o aprimoramento do PCCTAE.

CAPÍTULO I - DO CORPO DOCENTE

Art. 249. O corpo docente da Universidade compreende docentes da Carreira do Magistério Superior, professores visitantes, substitutos e colaboradores, regidos pela legislação e normatização vigentes.

Art. 250. O ingresso na carreira do magistério superior far-se-á mediante concurso público, observando o disposto na legislação e em normas aprovadas pelo CONSUN.

Art. 251. Os docentes terão progressão funcional de nível, dentro da mesma classe do magistério, por avaliação do desempenho acadêmico, consideradas as atividades docentes de ensino, pesquisa, extensão e administração.

Art. 252. Os docentes terão progressão funcional de classe por titulação ou avaliação de desempenho acadêmico

Art. 253. São atribuições do corpo docente as atividades de ensino de Graduação e Pós-graduação, respeitadas as exigências de titulação específicas, de pesquisa, de extensão e de administração universitária, conforme diretrizes da Instituição.

Art. 254. Somente os integrantes da carreira de magistério do quadro de pessoal permanente da Universidade são elegíveis para cargos, funções ou representações relacionados com o ensino.

Art. 255. O docente nomeado para cargo de provimento efetivo na UFCSPA ficará sujeito a Estágio Probatório nos termos da legislação vigente.

Art. 256. A alteração de regime de trabalho deverá ocorrer nas formas previstas na lei e normativas próprias da UFCSPA.

Art. 257. O desenvolvimento da carreira ocorrerá mediante os processos de “progressão funcional” e “promoção funcional”, assim definidos: “progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, “a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente”.

Art. 258. As atividades de colaboração esporádica cuja retribuição pecuniária é permitida aos docentes em regime de Dedicação Exclusiva, conforme previsto em lei, deverão contemplar as áreas da especialidade do docente, desde que não interfiram no cumprimento de suas atribuições acadêmicas e contratuais, e sejam aprovadas pela Chefia imediata ou Chefia do Departamento.

Art. 259. A admissão de Professor Substituto será feita por processo seletivo simplificado, de acordo com a legislação em vigor.

Seção I - Da conceituação de professores de curso, regente, colaborador e convidado

Art 260. Professor de Curso é o docente da UFCSPA regente ou colaborador de disciplina da matriz curricular do curso (obrigatória, optativa ou eletiva), com exercício que se repete por mais de um período letivo.

Art. 261. Professor Regente é o responsável por disciplina de matriz curricular (obrigatória, optativa ou eletiva), devendo acompanhá-la em sua integralidade, sendo responsável desde a elaboração do Plano de Ensino e até o fechamento da disciplina no Portal do Professor.

Art. 262. Professor Colaborador é aquele que ministra ao menos 20% (vinte por cento) ou mais da carga horária prevista no Plano de Ensino da disciplina curricular do curso (obrigatória ou eletiva);

Art. 263. Professor Convidado é aquele que ministra eventualmente uma ou mais aulas na disciplina, com carga inferior a 20% (vinte por cento) dessa, podendo ser externo ao quadro de professores da UFCSPA.

CAPÍTULO II - DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Art. 264. O corpo técnico-administrativo tem a seu cargo os serviços técnicos necessários ao funcionamento da Universidade.

Art. 265. O provimento e a distribuição dos cargos do pessoal técnico-administrativo são de responsabilidade do Reitor, ouvidos os órgãos interessados.

Art. 266. Todos os aspectos da vida funcional dos servidores serão regulados pela legislação vigente e pelas normas emanadas dos Conselhos deliberativos da Universidade.

CAPÍTULO III - DO CORPO DISCENTE

Art. 267. Constituem o corpo discente da Universidade os alunos regulares e os alunos especiais, que se distinguem pela natureza dos cursos a que estão vinculados.

§1º Aluno regular é o aluno matriculado em curso de graduação ou de PósGraduação.

§2º Aluno especial é aquele inscrito em cursos de atualização, disciplinas isoladas ou atividades congêneres.

Art. 268. O corpo discente tem representação, com direito a voz e voto, nos órgãos colegiados acadêmicos da Universidade, nos termos da legislação vigente, do Estatuto e deste Regimento.

Parágrafo único. O aluno no exercício de função de representação terá abonada a falta em atividades de ensino quando comprovado o comparecimento a reuniões de órgãos colegiados.

Art. 269. O corpo discente do curso de graduação tem como órgão de representação o Diretório Central dos Estudantes e o Centro Acadêmico, regidos por regimento próprio, de conhecimento do CONSUN.

TÍTULO V - DO REGIME DISCIPLINAR

CAPÍTULO ÚNICO - DO REGIME DISCIPLINAR EM GERAL

Art. 270. Os atos de inscrição ou matrícula e de investidura em cargo ou função docente ou técnico-administrativa implicam compromisso formal de respeito aos princípios éticos que regem a legislação federal, as contidas neste Regimento e, complementarmente, as publicadas pelos órgãos competentes e as autoridades que deles emanam.

Art. 271. Constitui infração disciplinar, punível na forma deste Regimento, o desatendimento ou transgressão do compromisso a que se refere o artigo anterior.

§1º Na aplicação das sanções disciplinares será considerada a gravidade da infração, à vista dos seguintes elementos:

I - primariedade do infrator;

II - dolo ou culpa;

III - valor do bem moral, cultural ou material atingido; e

IV - grau de autoridade ofendida.

§2º Ao acusado será sempre assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

§3º A aplicação ao docente, ao técnico ou ao aluno de penalidades que impliquem afastamento temporário ou definitivo das atividades será precedida de inquérito administrativo, mandado instaurar pelo Reitor.

§4º Em caso de dano material ao patrimônio da Universidade, além da sanção disciplinar aplicável, o infrator estará obrigado ao ressarcimento.

Art. 272. O Reitor é a autoridade máxima competente para apurar infrações e aplicar sanções.

Art. 273. O processo disciplinar ficará a cargo de uma comissão designada pelo Reitor:

I - para as questões disciplinares dos servidores, nos termos da legislação vigente;

II - para as questões disciplinares dos discentes, nos termos do Regulamento Disciplinar Discente estabelecido em Resolução do CONSUN.

Art. 274. Da aplicação das penas aos discentes, cabe recurso ao CONSUN, no prazo de oito dias consecutivos, a contar da ciência do interessado.

Art. 275. Os alunos estão sujeitos às seguintes penalidades disciplinares:

I - advertência escrita;

II - suspensão; e

III - desligamento.

Parágrafo único. As penalidades disciplinares aplicadas pelo Reitor, e ratificadas pelo CONSUN em grau de recurso se for o caso, serão registradas na ficha individual do aluno.

Art. 276. Os servidores estão sujeitos às penalidades previstas no art. 127 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos estabelecidos nos títulos IV e V daquele instituto legal.

TÍTULO VI - DOS TÍTULOS UNIVERSITÁRIOS

CAPÍTULO I - DOS DIPLOMAS E CERTIFICADOS

Art. 277. Ao concluinte do curso de graduação ou Pós-Graduação stricto sensu será conferido o respectivo grau e expedido o diploma correspondente.

Art. 278. Os graus acadêmicos de graduação serão conferidos pelo Reitor em sessão pública e solene do CONSUN.

Parágrafo único. Ao concluinte que o requerer, o grau será conferido em ato simples, em local e data determinados pelo Reitor.

Art. 279. Ao concluinte de curso de especialização, aperfeiçoamento ou extensão, será expedido o respectivo certificado.

CAPÍTULO II - DA LIVRE-DOCÊNCIA

Art. 280. O título de Livre-Docente será conferido mediante aprovação em exame de habilitação de títulos e provas.

Art. 281. Para habilitação à Livre-Docência, o candidato apresentará ao se inscrever a documentação exigida em normatização específica.

CAPÍTULO III - DOS TÍTULOS HONORÍFICOS

Art. 282. A Universidade conferirá as seguintes dignidades acadêmicas:

I - Título de Professor Honoris causa;

II - Título de Professor Emérito; e

III - Título de Notório Saber.

Art. 283. A concessão dos Títulos ou Dignidades deverá ser proposta ao CONSUN, que designará comissão para parecer.

§1º O parecer deverá obter a aprovação de dois terços dos membros do CONSUN.

§2º Os Diplomas serão entregues em sessão solene do CONSUN, ao diplomado ou seu representante idôneo.

Art. 284. O Título de Professor Honoris causa poderá ser conferido a personalidades eminentes, nacionais ou estrangeiras.

Art. 285. O Título de Professor Emérito poderá ser conferido a docente aposentado da Universidade que tenha prestado relevantes serviços à Instituição.

Art. 286. O Título de Notório Saber poderá ser conferido a docente de destaque em sua área.

Parágrafo único. A comissão designada para o parecer deverá incluir docentes de outras instituições de ensino.

CAPÍTULO IV - DOS PRÊMIOS

Art. 287. A Universidade pode instituir prêmios, como estímulo à produção, para alunos, docentes e técnicos, na forma regulada pelo CONSUN.

TÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 288. As normas institucionais editadas no âmbito de competência dos Conselhos Superiores (CONSUN e CONSEPE), da Reitoria e das Pró-Reitorias, deverão ser consolidadas em um só documento, na forma e nos prazos previstos na legislação vigente.

Art. 289. O presente Regimento somente pode ser reformado, revisado ou alterado por proposta do Reitor ou de dois terços dos membros do CONSUN.

Parágrafo único. Para a aprovação, as propostas de reforma, revisão ou alteração devem ter o voto favorável de dois terços dos membros do CONSUN, ouvido o CONSEPE.

Art. 290. Cabe ao Reitor a iniciativa de promover as ações necessárias à aplicação das alterações regimentais da Universidade que vierem a ser aprovadas.

Art. 291. Os casos omissos serão resolvidos pelo CONSUN, observada a legislação correspondente e sua interpretação, ouvido o Reitor.

Art. 292. Este Regimento Geral entra em vigor no dia 1º de outubro de 2020.

Art. 293. Ficam revogadas as seguintes Resoluções do CONSUN UFCSPA:

I - Resolução nº 32/2015, de 8 de outubro de 2015;

II - Resolução nº 35/2017, de 13 de julho de 2017;

III - Resolução nº 49/2017, de 19 de outubro de 2017;

IV - Resolução nº 64/2018, de 6 de dezembro de 2018; e

V - Resolução nº 68/2018, de 10 de dezembro de 2018.

Publique-se no Boletim de Serviço.

 

Porto Alegre, 25 de setembro de 2020.

 

LUCIA CAMPOS PELLANDA

Presidente do CONSUN