Estatuto da UFCSPA (PDF, 110kb) - Aprovado pelo Conselho Universitário, consoante o disposto no artigo 14, inciso III, em 21 de maio de 2008.
Regimento da UFCSPA (PDF, 108kb) - Aprovado pelo Conselho Universitário, consoante o disposto no artigo 14, inciso IV do Estatuto, em 03 de setembro de 2008.
